25/02/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/02/2025 14:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO PEREIRA KAPP sem efeito suspensivo
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
06/02/2025 14:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/12/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PEREIRA KAPP
28/12/2024 23:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.100,00
28/12/2024 23:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO PEREIRA KAPP
28/12/2024 23:32

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO PEREIRA KAPP
03/12/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
02/12/2024 19:19

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 16:22

Juntada a petição de Razões Finais
19/11/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PEREIRA KAPP
15/11/2024 18:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/11/2024 19:33

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/10/2024 09:49

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PEREIRA KAPP
09/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PEREIRA KAPP
04/10/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2024 18:03

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PEREIRA KAPP
04/10/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PEREIRA KAPP
23/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de FABIO PEREIRA KAPP em 22/07/2024
15/07/2024 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 16:39

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c26952 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.Narra a autora que foi admitida em 20/09/2013 , estando o contrato vigente.

Pontua que, “tem fundado receio de sofrer discriminação e retaliações no seu contrato de trabalho. ” , sendo certo que “o Reclamado passou a lhe exigira obtenção do certificado CPA-10 para o exercício das suas funções. ”.

Em decorrência, pleiteia a concessão de tutela inibitória “para que seja ordenado ao Reclamado que, até decisão de trânsito em julgado da presente ação, se abstenha de continuar exigindo a certificação CPA-10 da parte Reclamante, posto que seu cargo não exige tal certificação, que cancele a medida orientativa/advertência aplicada e se abstenha de aplicar outras nesse sentido ”. A tutela inibitória possui natureza preventiva de forma a evitar a prática, repetição ou manutenção de ato ilícito que enseja dano a direito da parte.Os elementos do processo não permitem, em cognição sumária, o acolhimento do pedido de tutela, à mingua de instrução processual para análise da tese autoral.

Entendimento diverso importaria na ingerência desta Especializada no poder diretivo do empregador, o que não pode se admitir com base em fundamentos abstratos.Neste sentido, veja-se RO 0000693-54.2010.5.04.0403.

TRT1 - Relator: Des.

Mario Sergio Medeiros Pinheiro. 1ª Turma DEJT 23.07.2020. Ausentes, portanto, os requisitos do art. 497, parág. único, do CPC, indefiro, por ora, a concessão da tutela pleiteada. Intime-se.Inclua-se o feito em pauta.NITEROI/RJ, 10 de julho de 2024. SIMONE POUBEL LIMAJuíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 11 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PEREIRA KAPP
11/07/2024 11:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIO PEREIRA KAPP
03/07/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
02/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo