30/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ALVES DE SOUSA em 29/05/2025
29/05/2025 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 113554a proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens para que decida acerca do deferimento da gratuidade de justiça requerida em sede recursal (OJ 269 do TST e art. 99, §7º, do CPC), bem como sobre o recebimento ou não do recurso da Reclamada.

NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ALVES DE SOUSA
15/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) F. A. DURAN HOTEL
15/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ALVES DE SOUSA
15/05/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ALVES DE SOUSA sem efeito suspensivo
15/05/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de F. A. DURAN HOTEL sem efeito suspensivo
07/05/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
30/04/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) F. A. DURAN HOTEL
16/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ALVES DE SOUSA
16/04/2025 15:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
16/04/2025 15:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ALVES DE SOUSA
16/04/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ALVES DE SOUSA
27/03/2025 20:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
21/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 20/03/2025
13/03/2025 17:45

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/02/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
24/02/2025 14:28

Audiência una realizada (24/02/2025 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/02/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 19:35

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 12:35

Decorrido o prazo de F. A. DURAN HOTEL em 03/02/2025
04/02/2025 12:35

Decorrido o prazo de PAULO ALVES DE SOUSA em 03/02/2025
29/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) F. A. DURAN HOTEL
28/01/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ALVES DE SOUSA
28/01/2025 12:10

Expedido(a) mandado a(o) F. A. DURAN HOTEL
28/01/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ALVES DE SOUSA
28/01/2025 11:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:05

Audiência una designada (24/02/2025 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/01/2025 11:05

Audiência una cancelada (31/03/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/01/2025 11:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/01/2025 13:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 13:55

Audiência una designada (31/03/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/01/2025 13:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) F. A. DURAN HOTEL
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ALVES DE SOUSA
14/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:47

Audiência una cancelada (21/01/2025 10:35 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/01/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/01/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 17:05

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
10/12/2024 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 14:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/11/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:53

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2024
26/11/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 13:40

Expedido(a) edital a(o) F. A. DURAN HOTEL
25/11/2024 13:40

Expedido(a) mandado a(o) F. A. DURAN HOTEL
25/11/2024 13:40

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ALVES DE SOUSA
25/11/2024 13:40

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ALVES DE SOUSA
25/11/2024 12:38

Encerrada a conclusão
22/11/2024 13:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 13:04

Audiência una designada (21/01/2025 10:35 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/11/2024 13:04

Audiência una cancelada (05/02/2025 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/11/2024 13:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/11/2024 13:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 13:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/10/2024 19:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 19:55

Audiência una designada (05/02/2025 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 19:55

Audiência una cancelada (12/03/2025 10:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/10/2024 19:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/10/2024 19:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 19:50

Audiência una designada (12/03/2025 10:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/10/2024 19:50

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (16/07/2025 10:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/10/2024 19:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/10/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/10/2024 12:09

Encerrada a conclusão
15/10/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/10/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 09:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2024 15:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 15:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/07/2025 10:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/07/2024 15:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/07/2024 12:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de PAULO ALVES DE SOUSA em 22/07/2024
12/07/2024 10:02

Expedido(a) mandado a(o) F. A. DURAN HOTEL
12/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f25916e proferida nos autos.

DECISÃO PJe – JT Vistos, etc.Tendo em vista o teor da petição inicial e documentos que a instruem, não há, por ora, prova inequívoca da dispensa imotivada.

Necessária, portanto, a cautelosa verificação acerca dos fatos alegados sobre a modalidade de dispensa o que não pode ser efetuado à míngua de formação do contraditório para verificação da tese autoral.

Por outro lado, a anotação de saÍda na CPTS independe da causa da ruptura do pacto laboral - art. 29, caput § 2º, “b” e “c”, da CLT.

Na hipótese de divergência, é possível o registro sob ressalva, com a possibilidade de retificação futura. Assim, sem que haja qualquer prejuízo à defesa, DEFIRO, EM PARTE, a tutela de urgência para determinar a anotação da saida em 17/06/2024 na CTPS do autor, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais).Intime-se o autor para ciência da presente decisão e a ré para cumprimento, no prazo de 10(dez) dias.Após, inclua-se o feito em pauta.Intime-se.NITEROI/RJ, 10 de julho de 2024.SIMONE POUBEL LIMAJuíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 11 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ALVES DE SOUSA
11/07/2024 11:41

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULO ALVES DE SOUSA
09/07/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
09/07/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo