17/05/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2025 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 04/09/2024
04/09/2024 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 19:26

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2024 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 15:26

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LUMA SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME
21/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 21:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 793864d proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):LUCILA SILVA DOS SANTOSRecorrido(a)(s):LUMA SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 25/03/2024 - Id. bf9b919; recurso interposto em 09/04/2024 - Id. 03c6400).Regular a representação processual (Id. 096bd0f).Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 1732e23.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de DefesaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 370; artigo 371; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 765.Quanto à alegação de cerceamento de defesa, ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos pertinentes à matéria.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registra-se, por oportuno, que conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, conforme se observa no caso em exame.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de InsalubridadeAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 47; nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade às súmulas indicadas, tampouco violação aos dispositivos legais mencionados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Por fim, o aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado por se revelar inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática, tampouco refutar diretamente todos os fundamentos da decisão recorrida.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCILA SILVA DOS SANTOS
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de LUCILA SILVA DOS SANTOS
15/04/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 09/04/2024
10/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 09/04/2024
10/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUMA SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2024
09/04/2024 14:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
22/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
22/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LUMA SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME
22/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCILA SILVA DOS SANTOS
21/03/2024 11:36

Conhecido o recurso de LUCILA SILVA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*60-93 e não provido
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 08:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 08:36

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
11/12/2023 19:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 19:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/12/2023 16:24

Retirado de pauta o processo
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
11/10/2023 21:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 16:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
14/09/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo