27/08/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 26/08/2025
13/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4d38eb proferida nos autos.

AP 0106300-60.2009.5.01.0343 - 7ª Turma Recorrente: 1.

ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.

Recorrido: RIQUELSON ALVES LANDIM RECURSO DE: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id a193313; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id bd625d0).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 407 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIQUELSON ALVES LANDIM em 11/04/2025
09/04/2025 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0106300-60.2009.5.01.0343 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: RIQUELSON ALVES LANDIM, ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.

AGRAVADO: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A., RIQUELSON ALVES LANDIM A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante/Agravada para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIQUELSON ALVES LANDIM
27/03/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
27/03/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
25/03/2025 15:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-14
21/03/2025 14:49

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
21/03/2025 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIQUELSON ALVES LANDIM em 19/03/2025
11/03/2025 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
26/02/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
21/02/2025 12:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-14
14/02/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Em Mesa2 13h ()
12/02/2025 19:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIQUELSON ALVES LANDIM em 11/02/2025
06/02/2025 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0106300-60.2009.5.01.0343 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: RIQUELSON ALVES LANDIM, ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.

AGRAVADO: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A., RIQUELSON ALVES LANDIM A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Exequente e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Executada, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIQUELSON ALVES LANDIM
28/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
28/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
24/01/2025 10:38

Conhecido o recurso de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-14 e não provido
24/01/2025 10:38

Conhecido o recurso de RIQUELSON ALVES LANDIM - CPF: *11.***.*60-43 e provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
07/11/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 18:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/10/2024 17:29

Distribuído por dependência
08/08/2022 16:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de RIQUELSON ALVES LANDIM em 01/08/2022
02/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 01/08/2022
09/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2022
09/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2022
09/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 12:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-14
08/07/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
08/07/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
27/06/2022 13:24

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
22/06/2022 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2022 14:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/06/2022 13:32

Proferida decisão
07/06/2022 13:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/06/2022 13:32

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/06/2022 12:11

Declarada a incompetência
07/06/2022 11:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/06/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo