19/09/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 12:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b7a2d6 proferida nos autos.

DESPACHO Decisão para fins estatísticos. 1.

Sentença #id:7861e87 reformada em parte pelo acórdão id 98b58b2.

Destaco abaixo: .

EQUIPARAÇÃO SALARIAL: retificação dos cálculos com apuração dos meses de março a novembro de 2008 devendo ser apurados pelo parâmetro do salário base paradigma do mês de 12/2008, qual seja, R$1.828,20. .

HORAS EXTRAS: determino que a parte ré junte a planilha utilizada para encontrar o resultado de horas extras mensais.

A não apresentação pela parte ré da planilha com ocorrência diária faz presumir como verdadeira a planilha diária apresentada pela parte autora. .

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: para efeito da atualização monetária e da contagem de juros de mora sobre o valor da indenização por danos morais, há de ser observada a regra contida na Súmula 439, do TST, com os contornos ditados pela decisão contida no julgamento das ADCs 58 e 59, pelo STF, devendo ser apurada a atualização monetária pela incidência da Taxa Selic composta, a partir da fixação da parcela; bem como os juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até a efetiva quitação da dívida. 2.

Decorrido in albis, considerando que o cálculo homologado foi a planilha da ré, fica ciente a parte ré de que deverá apresentar nova planilha de cálculos, a partir do cálculo anterior já homologado, retificada conforme fundamentação da sentença #id:7861e87 e acórdão id 98b58b2, acima destacados.

Deverá constar na planilha o valor já recolhido pela ré, bem como a diferença devida após o novo cálculo.

A parte ré deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, o depósito da diferença devida.

Como medida de boa-fé processual, celeridade e efetividade, a parte ré poderá depositar diretamente na conta da parte autora, comprovando o pagamento nos autos, e devendo comprovar recolhimento de eventual diferença de FGTS, INSS e custas em guia própria.

Prazo de 15 dias.

Fica advertida a parte ré acerca da aplicação de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé. 3.

Fica a parte autora ciente de que poderá se manifestar após a apresentação da nova planilha e o novo depósito, com planilha respectiva acerca das suas impugnações, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, 2º CLT.

Prazo de 15 dias. 4.

Apresentada nova planilha pela ré, e concordando a autora, expeçam-se os respectivos alvarás, se necessário, anote-se o pagamento para fins estatísticos, e retornem conclusos para extinção. 5.

Apresentada nova planilha pela ré, e discordando a autora, voltem conclusos. 6.

Fica a parte autora ciente de que no silêncio da parte ré (não apresentação de planilha de diferenças pela parte ré), deverá apresentar nova planilha de cálculos do Pje-Calc, retificada conforme fundamentação acima.

Deverá constar na planilha o valor já recolhido pela ré, bem como a diferença devida após o novo cálculo.

Prazo de 15 dias.

O silêncio da autora presume a renúncia às diferenças postuladas. BARRA MANSA/RJ, 27 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIQUELSON ALVES LANDIM
27/08/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
27/08/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
27/08/2025 23:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RIQUELSON ALVES LANDIM sem efeito suspensivo
27/08/2025 16:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
27/08/2025 16:56

Encerrada a conclusão
27/08/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
27/08/2025 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2024 17:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 04:35

Decorrido o prazo de RIQUELSON ALVES LANDIM em 23/10/2024
17/10/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
08/10/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
08/10/2024 19:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. sem efeito suspensivo
08/10/2024 18:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/10/2024 18:57

Encerrada a conclusão
22/08/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/08/2024 23:53

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 22:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/07/2024 22:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 18:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7861e87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOIsto posto, conheço da impugnação por preenchidos os pressupostos processuais, e julgo PROCEDENTE o pedido contido na presente IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Custas de R$55,35, na forma do artigo 789-A, VII, CLT, pela parte exequente, dispensada.Diante do exposto, determino:1.

Intimem-se as partes. 2.

Decorrido in albis, fica ciente a parte ré de que deverá apresentar nova planilha de cálculos, retificada conforme fundamentação.

Deverá constar na planilha o valor já recolhido pela ré, bem como planilha diversa com a diferença devida após o novo cálculo.

A parte ré poderá juntar aos autos, no mesmo prazo, como medida de celeridade, efetividade e boa-fé processuais, o depósito da diferença devida.

Prazo de 15 dias. 3.

Fica a parte autora ciente de que poderá se manifestar após a apresentação da nova planilha e o novo depósito.

Prazo de 15 dias. 4.

Concordando a autora, expeçam-se os respectivos alvarás, anote-se o pagamento para fins estatísticos, e retornem conclusos para extinção.5.

Discordando a autora, voltem conclusos. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
16/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
16/07/2024 08:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de RIQUELSON ALVES LANDIM
15/07/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/07/2024 15:23

Iniciada a execução
15/07/2024 15:23

Encerrada a conclusão
17/05/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
15/05/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
03/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/05/2024 22:37

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
02/05/2024 22:35

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
21/04/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
21/04/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
15/04/2024 19:12

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 01:08

Decorrido o prazo de RIQUELSON ALVES LANDIM em 08/04/2024
09/04/2024 00:29

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:26

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
26/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
26/03/2024 12:42

Homologada a liquidação
26/03/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
16/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. em 15/12/2023
16/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de RIQUELSON ALVES LANDIM em 15/12/2023
07/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
06/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
06/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/12/2023 13:58

Encerrada a conclusão
08/09/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
19/06/2023 16:36

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
06/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
19/05/2023 16:45

Juntada a petição de Impugnação
10/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.
22/03/2023 17:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/03/2023 18:34

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
06/03/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de RIQUELSON ALVES LANDIM em 15/09/2022
15/09/2022 10:58

Expedido(a) alvará a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
15/09/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
09/09/2022 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (ALVARA e DADOS BANCARIOS)
07/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RIQUELSON ALVES LANDIM
06/09/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
06/09/2022 11:57

Iniciada a liquidação
06/09/2022 11:57

Transitado em julgado em 01/08/2022
08/08/2022 16:33

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2022 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2022 17:29

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2009

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo