02/12/2024 13:38

Suspenso o processo por expedição de precatório
13/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/08/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO
27/07/2024 02:35

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/07/2024
23/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de TAXI AEREO FORTALEZA LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 22/07/2024
17/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 16/07/2024
17/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 16/07/2024
10/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 14:21

Expedido(a) edital a(o) TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
09/07/2024 14:21

Expedido(a) edital a(o) TAF LINHAS AEREAS S A
04/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96852e3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1) Da análise dos autos, verifica-se que foi requerida pela Terceira REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO - CNPJ: 53.***.***/0001-73 em suas petições de IDs 752a0ea, ca20234 e 696085d, o deferimento da competente Cessão de Créditos, no percentual de 100% (Cem por cento), para a Interessada sobre o crédito do Autor ERIC DA SILVA LOPES no presente feito.O Reclamante, apesar de regularmente intimado, conforme expedientes de IDs 3896de9 e a1d891f , não se manifestou nos autos.A terceira Ré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi regularmente intimada, por intermédio do expediente de ID a1d891f , porém, não se manifestou nos autos.Constata-se, inclusive, a expedição do Ofício Precatório de ID 957e62b, com os seguintes valores: Exeq.

Líquido:870.265,33INSS Beneficiário:638,78INSS Executado:97.306,93IR:88.105,75FGTS:0,00Custas Judiciais:0,00Subtotal:1.056.316,99 Passo a decidir: Quanto ao assunto em vertente, insta esclarecer que a cessão de crédito de precatórios é um recurso previsto em lei e utilizado para vender o título para terceiros e antecipar, assim, o recebimento dos valores.Primeiramente, é importante saber que a venda de precatórios é autorizada pelo Parágrafo 13 do Artigo 100 da Constituição Federal, que fala sobre a possibilidade de sua cessão.Ainda, Algumas normas são responsáveis por regulamentar a cessão de crédito.

São elas:Artigo 100, parágrafos 13 e 14 da Constituição Federal de 1988;Artigos 286 e 298 do Código Civil;Artigo 654, parágrafo 1º, do Código Civil;Artigo 290 do Código Civil;Artigos 347 e 348 do Código Civil;Artigo 778, parágrafo 1º, III, do Código de Processo Civil. No que tange ao assunto nesta Especializada, a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de 2008 (REVOGADO) assim previa: “Art. 100.

A cessão de crédito prevista no artigo 286 do Código Civil não se aplica na Justiça do Trabalho.”Entretanto, a atual CPGJT (Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023) não prevê esta vedação.Ainda, a RESOLUÇÃO CSJT N.º 314/2021 tem previsão expressa para a cessão de precatório trabalhista, bem como, o ATO Nº 72/2023 deste Egrégio Tribunal (Regulamenta os procedimentos relativos a Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dispõe sobre outras medidas referentes à execução contra a Fazenda Pública no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região) que dispõe sobre a cessão de precatório trabalhista. Quanto ao caso dos autos, constata-se que a Terceira REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO - CNPJ: 53.***.***/0001-73 comprovou que a cessão do crédito do Reclamante foi realizado por Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios (Vide documento de ID d055e52 ), assim como, procedeu a juntada da correspondente Declaração de Quitação de 100% (Cem por cento) do crédito do Autor (Vide documento de ID b573240 ) e Instrumento Público de Procuração (Vide documento de ID df2ca9e ) . Ante o exposto, defiro a Cessão de Crédito requerida pela Terceira REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO - CNPJ: 53.***.***/0001-73, no percentual de 100% (Cem por cento), referente, tão somente, ao Credito do Autor ERIC DA SILVA LOPES, a favor da Interessada. Intimem-se. Prazo: 8/16. 2 - Decorrido o prazo, intime-se a Terceira REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO - CNPJ: 53.***.***/0001-73 para que forneça os seus dados bancários ou do seu Ilustre Patrono, nos termos, nos termos do artigo 14, caput, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, em 5 dias. 3 - Cumprido, dê-se ciência ao Gabinete da Secretaria de Precatórios - SPE-GAB (E-mail: [email protected] ) deste Egrégio Tribunal dos termos desta decisão.Remetam-se, inclusive, as cópias dos documentos de IDs d055e52 , b573240 e df2ca9e.e Informe-se, inclusive, que esta decisão tem força de ofício, ante os princípios da economia e celeridade processuais, podendo ser encaminhado ao destinatário, por e-mail OU Malote Digital. 4 – Após, aguarde-se o pagamento do Precatório. MDA/ RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO
03/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
03/07/2024 15:24

Proferida decisão
02/07/2024 21:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/07/2024 21:36

Encerrada a conclusão
28/06/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/06/2024
28/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 27/06/2024
19/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
18/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/06/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO
14/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/06/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/05/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 14/03/2024
07/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/03/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
05/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/03/2024 13:24

Encerrada a conclusão
29/02/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/02/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2023 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/12/2023 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 06/12/2023
29/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
28/11/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/11/2023 09:21

Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO
09/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/11/2023
07/11/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/11/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
07/11/2023 16:49

Proferida decisão
06/11/2023 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 26/10/2023
19/10/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/10/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
17/10/2023 18:41

Proferida decisão
25/09/2023 10:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/09/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/09/2023
26/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de TAXI AEREO FORTALEZA LTDA em 25/08/2023
26/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 25/08/2023
26/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 25/08/2023
15/08/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2023
15/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2023
15/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 09:55

Expedido(a) edital a(o) TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
14/08/2023 09:55

Expedido(a) edital a(o) TAF LINHAS AEREAS S A
10/08/2023 21:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/08/2023 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
10/08/2023 21:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/06/2023 14:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/05/2023
09/05/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/03/2023
09/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/02/2023
08/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 07/02/2023
01/02/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
31/01/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/01/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
30/01/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/01/2023 11:41

Juntada a petição de Embargos à Execução (correios)
14/10/2022 08:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2022 09:50

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
31/08/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
18/08/2022 13:13

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
28/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/04/2022
28/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 27/04/2022
13/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/04/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
12/04/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 28/03/2022
15/03/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO CORREIOS)
12/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
25/06/2021 11:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EXECUÇÃO - 25 JUN 21)
16/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de TAXI AEREO FORTALEZA LTDA em 14/06/2021
16/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 14/06/2021
05/06/2021 07:58

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2021
05/06/2021 07:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 07:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2021
05/06/2021 07:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 17:14

Expedido(a) edital a(o) TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
02/06/2021 17:14

Expedido(a) edital a(o) TAF LINHAS AEREAS S A
20/04/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/01/2021 22:03

Iniciada a execução
24/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de TAXI AEREO FORTALEZA LTDA em 23/11/2020
24/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 23/11/2020
21/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/10/2020
20/10/2020 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
20/10/2020 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TAF LINHAS AEREAS S A
06/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 05/10/2020
02/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
01/10/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/10/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/09/2020
17/08/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/08/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/08/2020
06/08/2020 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
31/07/2020 00:14

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 30/07/2020
23/07/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/07/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
22/07/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
03/07/2020 14:06

Desarquivados os autos
01/07/2020 17:55

Arquivados os autos provisoriamente
08/06/2020 12:44

Encerrada a conclusão
08/06/2020 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de TAXI AEREO FORTALEZA LTDA em 05/06/2020
06/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de TAF LINHAS AEREAS S A em 05/06/2020
25/05/2020 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
30/03/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
30/03/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) TAF LINHAS AEREAS S A
17/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/03/2020
13/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 12/03/2020
28/02/2020 12:55

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO EXECUÇÃO ERIC DA SILVA LOPES 28.02.2020)
23/02/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ERIC DA SILVA LOPES
19/02/2020 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/02/2020 15:53

Homologada a liquidação
19/02/2020 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/07/2019 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/07/2019
13/07/2019 00:08

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 12/07/2019
02/07/2019 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 14:09

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/03/2019 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (PETIÇÃO RECLAMANTE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO)
30/01/2019 00:26

Decorrido o prazo de ERIC DA SILVA LOPES em 29/01/2019 23:59:59
30/11/2018 01:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 01:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018 11:40

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2011

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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