20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100715-82.2023.5.01.0069 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO, MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS, ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção do recurso da reclamada suscitada pela reclamante em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para reformar a sentença, a fim de deferir as parcelas: a) indenização equivalente a 100% (com por cento) dos salários devidos no período de maio/2020 a julho/2020 e de 70% (cinquenta por cento) no período de 05/05/2021 a 05/09/2021; b) salário retido relativo aos meses de setembro/2020, outubro/2020, novembro/2020, dezembro/2020, janeiro/2021, fevereiro/2021, março/2021, abril/2021 e 04 dias relativos a maio/2021, observando-se o labor com redução de jornada em 50% (cinquenta por cento); c) indenização equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos salários devidos nos meses setembro/2020, outubro/2020, novembro/2020, dezembro/2020, janeiro/2021, fevereiro/2021, março/2021, abril/2021 e 04 dias relativos a maio/2021; d) salário retido relativo ao mês de setembro/2021 (06/09/2021 a 30/09/2021), observada a dedução do valor pago pelo empregador nos autos (R$ 107,83) e pelo governo a título de ajuda compensatória (R$ 591,00); e) férias integrais simples de 2019/2020 e 13º salário de 2021 (8/12 avos), observada a suspensão do contrato de trabalho; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Majora-se o valor arbitrado da condenação para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), dispensa a reclamada do recolhimento de custas, ante a gratuidade de justiça deferida em sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
01/09/2024 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2024 20:50

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 20:14

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
12/08/2024 09:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/08/2024 09:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS sem efeito suspensivo
01/08/2024 19:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
01/08/2024 03:56

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2024
30/07/2024 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01227db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃOÀ luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que deflui destes autos:> NÃO ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo(a) Autor(a) no ID mencionado no Relatório supra.Tudo nos termos da fundamentação retro.INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
17/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
17/07/2024 11:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
09/07/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/07/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 19:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/06/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
21/06/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/06/2024 18:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
07/06/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
07/06/2024 17:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
07/06/2024 17:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
07/06/2024 17:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
04/03/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/02/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 10:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 09:09 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 20:13

Juntada a petição de Contestação
25/10/2023 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 11:34

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
25/10/2023 11:34

Expedido(a) notificação a(o) MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
24/10/2023 12:19

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 09:09 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 12:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/10/2023 09:20 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023
05/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS em 04/09/2023
05/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS em 04/09/2023
26/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
25/08/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
25/08/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
25/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 16:00

Expedido(a) alvará a(o) MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
24/08/2023 15:05

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
24/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
21/08/2023 15:35

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA JOSE MARTIM DOS SANTOS
15/08/2023 12:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/08/2023 12:19

Encerrada a conclusão
07/08/2023 11:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/08/2023 09:39

Audiência inicial por videoconferência designada (26/10/2023 09:20 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo