24/09/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS ALVES SANTOS em 23/09/2025
23/09/2025 12:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE
09/09/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE
09/09/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES SANTOS
09/09/2025 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE
09/09/2025 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE
08/09/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
08/09/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3494674 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte contrária para manifestações, no prazo de 5 dias, dos embargos de declaração apresentados. Após, encaminhe-se o presente feito ao juiz vinculado para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ALVES SANTOS
01/09/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES SANTOS
01/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ALVES SANTOS em 29/08/2025
25/08/2025 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c96f76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCOS ALVES SANTOS em face de ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE; LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE para declarar a existência de uma relação jurídica de emprego entre a Reclamante e os Reclamados, no período de 05/09/2022 a 14/01/2024 (14/02/2024 com a projeção do aviso prévio de 33 dias). bem como para condenar os Reclamados, solidariamente, ao cumprimento das seguintes obrigações: ANOTAR a CTPS da Autora, fazendo constar a admissão em 05/09/2022, para o cargo de EMPREGADO DOMESTICO, CBO 5121-05, mediante remuneração de R$ 2.300,00 mensal e dispensa em 14/02/2024 (na forma da OJ 82 da SDI-I do TST).COMPROVAR os depósitos de FGTS e da indenização compensatória prevista na Lei 34, IV, da Lei Complementar n. 150/2015.COMUNICAR a extinção do contrato de trabalho aos órgãos competentes e a fornecer à RECLAMANTE os documentos necessários para habilitação no seguro-desempregoPAGAR as seguintes verbas, nos termos da fundamentação supra: (a) saldo de salário de janeiro de 2024 (12 dias) (b) aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (33 dias); (c) férias integrais e as proporcionais (5/12), ambas acrescidas de 1/3, já observada a projeção do aviso prévio indenizado; (d) 13º salário proporcional de 2022 (4/12), 13º salário proporcional de 2024 (1/12), já observada a projeção do aviso prévio indenizado; (e) multa do art. 477 da CLT, por analogia, à inteligência da Súmula 462, TST. (f) horas extras excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, com adicional de 50%, reflexos em RSR (observado o decidido no IRR 10169-57.2013.5.05.0024), aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS + indenização compensatória prevista na Lei 34, IV, da Lei Complementar n. 150/2015. (g) 1 hora de intervalo suprimido aos sábados, sem reflexos, integrações e/ou diferenças. (h) indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos indicados no rol da inicial, por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00 no montante de R$ 400,00, pelos réus.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE - LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE
15/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE
15/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE
15/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES SANTOS
15/08/2025 16:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
15/08/2025 16:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS ALVES SANTOS
15/08/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ALVES SANTOS
16/07/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
16/07/2025 11:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/07/2025 10:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE em 09/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE em 09/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS ALVES SANTOS em 09/07/2025
05/07/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 128b35a proferido nos autos.

DESPACHO Os autos se encontram no formato do juízo 100% digital.

Assim, ficam as partes advertidas que, uma vez a audiência designada como telepresencial, o que pressupõe que todos possuem condições de conexão, estas devem, obrigatoriamente, estar em ambiente separados e conectadas em dispositivos próprios a fim de realizar a gravação dos depoimentos pessoais e assegurar a incomunicabildade dos depoimentos das testemunhas, nos termos do art. 7º, II da Resolução do CNJ, sob pena de confissão da parte e ausência das testemunhas.

Ainda, ficam as partes advertidas que não será admitida a participação da parte autora ou parte ré compartilhando o mesmo dispositivo do seu patrono, bem como as testemunhas aguardando em sala separada para se conectar no dispositivo do advogado. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE - LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE
02/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE
02/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE
02/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES SANTOS
02/07/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE em 29/10/2024
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE em 29/10/2024
30/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS ALVES SANTOS em 29/10/2024
17/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE
16/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE
16/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES SANTOS
16/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/10/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/07/2025 10:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 14:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/03/2025 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 15:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2025 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 11:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 10:10 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 09:54

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7217791 proferido nos autos.

Dê-se vista ao autor da manifestação do réu e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES SANTOS
03/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/07/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE em 06/06/2024
07/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE em 06/06/2024
07/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS ALVES SANTOS em 06/06/2024
28/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE
26/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE
26/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES SANTOS
26/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 22:31

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 10:10 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2024 22:31

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/07/2024 09:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/05/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE
08/04/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE
03/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALVES SANTOS
01/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/04/2024 10:17

Audiência inicial por videoconferência designada (18/07/2024 09:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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