04/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE em 27/08/2025
22/08/2025 13:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
18/08/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
17/08/2025 21:31

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA
14/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/08/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
09/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE em 08/08/2025
31/07/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA
30/07/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
30/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/07/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA
24/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
24/07/2025 14:23

Homologada a liquidação
24/07/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/07/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/07/2025 14:29

Encerrada a conclusão
17/07/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
17/07/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
16/07/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/07/2025 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/07/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA
04/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/07/2025 13:42

Iniciada a liquidação
04/07/2025 13:42

Transitado em julgado em 30/06/2025
04/07/2025 11:34

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2025 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA
28/02/2025 20:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE sem efeito suspensivo
28/02/2025 07:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
27/02/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a070fca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE em face de DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORÃO LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - acolher a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 14/05/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, observando-se, para o cálculo, os anos bissextos e as variações no número de dias em cada mês.

No que se refere aos depósitos de FGTS não efetuados, o item II da súmula 362 do TST determina que, para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF).

Ficam as parcelas prescritas acima mencionadas, por consequência, extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. - JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a seguinte obrigação de fazer, à favor da reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, § 1º da CLT): - Depositar o FGTS não recolhido no período não prescrito, bem como sobre as verbas rescisórias e multa de 40% sobre todos os depósitos contratuais, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Determino a dedução dos valores comprovadamente recebidos sob a mesma rubrica.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

Não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais, diante natureza das parcelas deferidas, e em consonância com o artigo 28 da Lei 8.212/91.

Custas pela reclamada no importe de R$ 150,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 7.500,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
23/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA
23/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
23/02/2025 15:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 150,00
23/02/2025 15:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
23/02/2025 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
21/02/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
20/02/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:52

Audiência de instrução realizada (20/02/2025 10:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/02/2025 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/02/2025 19:27

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
13/02/2025 19:23

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
26/11/2024 21:00

Juntada a petição de Réplica
04/11/2024 14:16

Audiência de instrução designada (20/02/2025 10:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
04/11/2024 13:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/11/2024 10:15 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
03/11/2024 20:08

Juntada a petição de Contestação
03/11/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 18:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2024 10:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:33

Expedido(a) mandado a(o) DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA
01/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
20/09/2024 11:57

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 10:15 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
18/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE em 17/09/2024
09/09/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
06/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/09/2024 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
06/09/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
05/09/2024 19:31

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
28/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
24/08/2024 18:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2024 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS ATOrd 0100551-25.2024.5.01.0541 RECLAMANTE: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE RECLAMADO: DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JTDESTINATÁRIO(S): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITEFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da Inicial por videoconferência: 12/09/2024 09:55hrs , observadas as disposições do artigo 844 da CLT (ausência do autor importará em arquivamento do feito; ausência da reclamada, em revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria fática). A audiência será realizada de forma telepresencial através da plataforma Zoom.

ID da reunião: 541 729 5476 - Senha de acesso: 933193 . Não haverá oitiva de testemunhas na audiência inicial.Link para acesso à sala de audiências virtuais da Vara do Trabalho de Três Rios: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5417295476?pwd=azVnN0w3QVdYVVpMM09pcTYxbXFadz09 Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje TRES RIOS/RJ, 11 de julho de 2024.MARLUCE DOS REIS GUIMARAESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:54

Expedido(a) mandado a(o) DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA
11/07/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
09/07/2024 12:36

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2024 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/07/2024 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/07/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
08/07/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
04/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
28/06/2024 13:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/06/2024 08:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:51

Expedido(a) mandado a(o) DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA
04/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
03/06/2024 13:54

Expedido(a) ofício a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
03/06/2024 13:54

Expedido(a) alvará a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
28/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
27/05/2024 07:44

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE
17/05/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLENER PIMENTA STROPPA
14/05/2024 21:07

Audiência inicial por videoconferência designada (25/07/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
14/05/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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