TRT1 - 0101359-80.2023.5.01.0471

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Itaperuna - 1ª Vara do Trabalho • Ação de Cumprimento

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bbeb9e proferido nos autos.

Vistos etc.

O exequente requereu, em Id 40c7f3e, o pagamento de parcela superpreferencial, nos termos da Resolução 303/2019, do CNJ, art. 2º da Resolução 314/2021, do CSJT, e consoante art. 100, §2º da CRFB/88.

Intimada, a executada manifestou contrariedade, conforme razões de Id 35b3f25.

Na verdade, a idade do exequente está provada nestes autos, sendo motivo legal para que usufrua do pagamento em superpreferência.

Entretanto, como bem aponta a executada, o pagamento em superpreferência se dá dentro do Precatório, não resultando em alteração da requisição para o rito da RPV.

Diante do exposto, defiro a superpreferência requerida pelo exequente, para fins de pagamento da da parcela respectiva dentro do Precatório a ser expedido.

Intimem-se.

Expeçam-se RPV (honorários) e Precatório, observando-se a superpreferência do crédito do reclamante.

ITAPERUNA/RJ, 08 de agosto de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE VICENTE DA COSTA ALMEIDA
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7dbe66 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes, para ciência dos cálculos efetuados pela Contadoria, #id:a0e0730, pelo prazo comum de 08 dias nos termos do art 879 § 2º da CLT. ITAPERUNA/RJ, 08 de maio de 2025.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE VICENTE DA COSTA ALMEIDA
24/03/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE VICENTE DA COSTA ALMEIDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 20/03/2025
07/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101359-80.2023.5.01.0471 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ RECORRIDO: JOSE VICENTE DA COSTA ALMEIDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. ce39222, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o reflexo do reajuste sobre a rubrica produtividade." RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VICENTE DA COSTA ALMEIDA
06/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/02/2025 14:35

Conhecido o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e provido
13/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2024
12/12/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
13/11/2024 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/08/2024 13:12

Distribuído por sorteio
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3b8996 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃOFUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 81.778,46 (Oitenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente aos pedidos ora deferidos, de reajuste acumulado de 01/06/2012 a 31/05/2013, no percentual de 6,90%, a partir de 01/06/2013, limitado à data em que a ré implementar o reajuste em folha de pagamento aos seus funcionários, conforme previsto em dissídio coletivo transitado em julgado, bem como a pagar à parte autora os reflexos da diferença salarial resultante do reajuste em férias mais um terço, 13º salário, FGTS, triênio e produtividade, na forma da fundamentação supra, apurada em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.A reclamada deverá incluir o reajuste em recibo de pagamento no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$100,00.Dessa forma, a liquidação deverá apurar o valor devido até a inclusão na folha de pagamento.A presente sentença é líquida. Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 2.096,01, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 104.800,73, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.Intimem-se.Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo