14/08/2025 12:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de GEOVANA GINNARI em 12/08/2025
04/08/2025 11:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d426bd2) para Contraminuta
29/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA GINNARI
28/07/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 19:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84723b9 proferida nos autos.

ROT 0100403-90.2024.5.01.0063 - 5ª Turma Recorrente: 1.

BANCO CITIBANK S A Recorrido: GEOVANA GINNARI Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: BANCO CITIBANK S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ACORDO EXTRAJUDICIAL 1.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Alegação(ões): - violação do(s)art. 195 a, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO CITIBANK S A
09/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITIBANK S A
09/07/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO CITIBANK S A
19/03/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 14:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 18/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de GEOVANA GINNARI em 06/02/2025
30/01/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/01/2025 08:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITIBANK S A
19/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA GINNARI
19/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
09/12/2024 09:57

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
14/11/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
06/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 03:04

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/11/2024 23:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/09/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 09:29

Determinada a requisição de informações
19/09/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/09/2024 10:22

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
17/09/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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