24/10/2023 17:30

Transitado em Julgado em 24.10.2023
24/10/2023 17:27

Transitado em Julgado em 24.10.2023
24/10/2023 17:12

Baixa Definitiva
24/10/2023 17:12

Transitado em Julgado em 24.10.2023
09/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 09.10.2023.
02/10/2023 13:30

Conhecido o recurso de RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE EIRELI e não-provido
01/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.09.2023.
28/08/2023 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 09:52

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo
17/02/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2023 08:32

Conclusos para decisão
13/02/2023 22:28

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/01/2023 07:00

Publicado despacho em 18.01.2023.
17/01/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
17/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2021 12:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.11.2021.
27/10/2021 09:00

Conhecido o recurso de RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE EIRELI e não-provido
07/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.10.2021.
04/10/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2021 12:20

Conclusos para julgamento
09/09/2021 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 12:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2021 13:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/08/2021 07:00

Publicado despacho em 03.08.2021.
02/08/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/06/2021 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2020 17:45

Conclusos para julgamento
10/11/2020 17:45

Distribuído por sorteio
21/10/2020 03:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 07:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo