27/06/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA em 26/06/2025
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME em 26/06/2025
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA em 26/06/2025
27/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 26/06/2025
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0000750-52.2013.5.01.0241 RECLAMANTE: MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA RECLAMADO: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA E OUTROS (2) Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

Oferecida a contraminuta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.

GILMAR SILVA BATISTA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
09/06/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA
09/06/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME
09/06/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
09/06/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
09/06/2025 11:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA sem efeito suspensivo
09/06/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
09/06/2025 09:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/06/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
05/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
04/06/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
02/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
31/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 30/05/2025
30/05/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição informa impossibilidade bloqueio_RIOSAUDE)
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
20/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
20/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 19/05/2025
13/05/2025 11:34

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
13/05/2025 11:34

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2025 15:32

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2025 15:32

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
06/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/05/2025 07:54

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a433199 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Venha com os endereços para expedição dos mandados.

NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
30/04/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
30/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/04/2025 08:03

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
15/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/04/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
10/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
10/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA em 06/02/2025
07/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME em 06/02/2025
31/01/2025 00:19

Decorrido o prazo de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 30/01/2025
13/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA
13/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 103cfa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de análise de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, objetivando o ingresso do(s) suscitado(s) : SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES LTDA e LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA no polo passivo.

Regularmente intimado(s), o(s) suscitado(s) quedou(aram)-se inerte(s).

Passo a decidir.

Inicialmente, destaca-se que foi foi observada a atual disciplina sobre instauração do Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica, prevista nos artigos 133 a 137 do CPC e 855-A da CLT.

Registre que, nos termos do art. 26 do DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, considera-se como domicílio tributário da pessoa física aquele eleito por ela, nos termos da legislação aplicável.

A fim de se evitara qualquer arguição de nulidade, a(o)(s) suscitada(o)(s) também foi(ram) intimada(o)s por edital.

Há duas teorias acerca da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

Pela teoria menor, para a proteção do vulnerável das relações jurídicas, o artigo 28 do CDC autoriza-se a desconsideração quando houver insolvência, ou seja, sem a necessidade de comprovação de abuso de direito, fraude ou desvio de finalidade da empresa.

A teoria maior, de outro lado, prevê que para se dê a desconsideração da personalidade jurídica deve ser provado, nos termos do artigo 50 do CC, "abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial". No processo do trabalho, por estar, em regra, discutindo-se verbas devidas aos empregados, hipossuficientes nas relações jurídicas, pela aplicação do diálogo das fontes, aplica-se a teoria menor da desconsideração.

Ainda que se analise a questão sob a ótica da teoria maior, nos termos do art. 50 § 1º do Código Civil, o desvio de finalidade se caracteriza pela “utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza”, que vai ao encontro da redação consagrada pelo art. 5º do art. 28 do CDC, que regula a teoria menor da “disregard doctrine”, no sentido de que “também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”.

Na lição de Rafael Guimarães, “o desvio de finalidade é a primeira espécie de abuso de personalidade jurídica, e representa o distanciamento dos objetivos estatutários ou contratuais da pessoa jurídica, causando, com isso, prejuízos diretos ou indiretos para terceiros que se relacionam com a empresa”.

GUIMARÃES, Rafael.

Execução Trabalhista na Prática.1ª ed.

Mizuno, 2021, p. 572) Nesse sentido, vale ressaltar que “… não há ilícito trabalhista maior do que o não pagamento de um débito trabalhista de natureza alimentar a quem tem direito a ele, por força de uma sentença condenatória transitada em julgado, como é o caso” (TST - RR 230800-09.1996.5.02.0027 - 2ª Turma Relatora Ministra Delaide Miranda Arantes - Data de julgamento: 11/11/2020). Ante o que consta nos autos e com fulcro no art. 28 § 5º do CDC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 Consolidado e do art. 50 do Código Civil, ACOLHO a presente desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão da(o)s referida(o)s sócia (o)s no polo passivo, porquanto o mero inadimplemento já autoriza que os bens patrimoniais do(s) responda(m) pela dívida da sociedade.

Nesse sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

A nova redação do art. 50 do Código Civil, dada pela Lei nº 13.874, de 2019, caracteriza a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou praticar ilícitos como abuso da personalidade jurídica.

Assim, tanto no Direito comum, quanto no Direito do Trabalho, o pressuposto da desconsideração da personalidade jurídica é a prática de ato ilícito, conforme ora se verifica com a inadimplência da empresa.

Da mesma forma, é possível extrair da redação atual do art. 10-A da CLT que a Lei nº 13.467/2017 também adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ao prever a possibilidade de responsabilização dos sócios atuais após esgotada a execução contra a sociedade, bem como dos sócios retirantes após esgotada a execução contra os sócios atuais, respeitados os limites temporais estipulados, sem que para tanto haja necessidade de demonstração inequívoca de desvio de finalidade para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Processo nº 0100932-18.2017.5.01.0011 (AP) - 5ª Turma - Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS - Data da publicação: 27/07/2021).

Grifo nosso.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MENOR OU OBJETIVA.

CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS.

A lei exige a demonstração do preenchimento dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, vale dizer, aqueles previstos no art. 28, do CDC.

Havendo comprovação de que os meios executórios em face da empresa devedora tenham restado infrutíferos ou que a personalidade jurídica seja, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos trabalhadores e não indicando os sócios bens da sociedade capazes de garantir a dívida (CPC, art. 795, §2º.), deve-se acolher o Incidente, visto que no âmbito trabalhista prevalece a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Nega-se provimento.(PROCESSO nº 0100534-42.2017.5.01.0247 (AP) - Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH - 3ª Turma - Data da publicação: 22/10/2021. 1. intime(m)-se, sendo a(o)s sócio(s) SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES LTDA e LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA por e-carta e, concomitantemente, por edital, para ciência da presente; 2. decorrido o prazo legal sem interposição de agravo de petição, nos termos de art.855-A, § 1º, inciso II da CLT e não havendo o pagamento do valor devido pelo(s) sócio(s) (R$ 45.498,47), conclusos ao SISBAJUD na modalidade de reiteração da ordem (teimosinha) por 60 dias, podendo ser renovada a ordem até a integralização do quantum devido. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
11/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
11/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
11/12/2024 15:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
11/12/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/12/2024 11:37

Encerrada a conclusão
03/12/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA em 21/11/2024
12/11/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
08/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
08/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME em 30/10/2024
07/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME
26/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA em 19/09/2024
20/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME em 19/09/2024
20/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA em 19/09/2024
20/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME em 19/09/2024
28/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA
27/08/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME
27/08/2024 14:40

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA
27/08/2024 14:40

Expedido(a) edital a(o) SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME
22/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/08/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
15/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/08/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
05/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/07/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
29/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/07/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
26/07/2024 10:24

Encerrada a conclusão
26/07/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/07/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9b0a1d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Venha com a qualificação dos sócios para instauração do incidente.

NITEROI/RJ, 17 de julho de 2024.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
17/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 02/07/2024
22/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
20/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/06/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
18/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/06/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
11/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/05/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
14/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 07/05/2024
12/04/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
11/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/04/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
08/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/04/2024 08:06

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
03/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/04/2024 08:26

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
31/03/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
31/03/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/11/2023 08:29

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
21/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 07/11/2023
19/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
18/09/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/09/2023 10:02

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
13/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/09/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
12/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 22/08/2023
15/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
14/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/08/2023 09:27

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
08/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/08/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
07/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/07/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
19/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/07/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
17/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA em 10/03/2023
11/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 10/03/2023
11/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 10/03/2023
03/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
28/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
28/02/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
04/04/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/04/2022 10:58

Juntada a petição de Manifestação (petição)
04/04/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
04/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 22:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/06/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
10/06/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/04/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/04/2021 21:56

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
06/11/2020 00:39

Juntada a petição de Manifestação (petição)
03/09/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/09/2020 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento (REVOGAÇAO SUBSTABELECIMENTO)
22/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 21/07/2020
15/07/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/07/2020 15:22

Juntada a petição de Manifestação (petição)
10/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 09/07/2020
30/06/2020 11:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
22/06/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/06/2020 16:58

Juntada a petição de Manifestação (petição)
16/06/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
12/06/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/06/2020 00:47

Decorrido o prazo de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA em 08/06/2020
06/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA em 05/06/2020
28/05/2020 10:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
25/05/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/05/2020 23:53

Juntada a petição de Manifestação (petição)
14/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA em 13/05/2020
14/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 13/05/2020
06/05/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 19:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
04/05/2020 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA
04/05/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/05/2020 18:51

Juntada a petição de Manifestação (petição)
02/05/2020 18:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao)
02/05/2020 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
02/05/2020 04:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 23:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/04/2020 18:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
04/03/2020 14:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: )
04/03/2020 14:44

Audiência de conciliação (fase de execução) realizada (03/03/2020 11:40:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/02/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2020
03/02/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2020
03/02/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/01/2020 11:04

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (03/03/2020 11:40:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2019 19:13

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
14/10/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 09:05

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 16/09/2019
02/10/2019 11:17

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
01/10/2019 11:13

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
26/09/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:42

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/09/2019 13:20

Juntada a petição de Manifestação (petição)
01/09/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019
01/09/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:15

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/05/2019 00:36

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 03/05/2019 23:59:59
04/04/2019 14:18

Juntada a petição de Manifestação (petição)
04/04/2019 02:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2019
04/04/2019 02:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 16:15

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/01/2019 02:42

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 21/01/2019 23:59:59
30/11/2018 16:26

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2018 02:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2018
29/11/2018 02:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 15:26

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
01/11/2018 00:28

Decorrido o prazo de MARILENA DESTEFANIO DE SOUZA em 31/10/2018 23:59:59
16/10/2018 14:47

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2018 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2018
09/10/2018 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 10:48

Iniciada a execução trabalhista definitiva
28/09/2018 10:47

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo