24/09/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 23/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAVID DE AZEVEDO em 03/09/2025
21/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100791-30.2024.5.01.0471 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: DAVID DE AZEVEDO ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgamento do feito a partir de 03/01/2022, quando então restou instituído o regime jurídico único pelo réu, mantida, contudo, a condenação em relação ao período anterior, nos termos da fundamentação supra. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAVID DE AZEVEDO
20/08/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DE AZEVEDO
20/08/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
17/07/2025 12:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido em parte
16/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 13:49

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
05/06/2025 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
31/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:35

Determinada a requisição de informações
31/03/2025 12:35

Convertido o julgamento em diligência
27/03/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
11/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo