29/01/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de WILSON SILVA DE MORAIS em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de WILSON SILVA DE MORAIS em 27/01/2025
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA DE MORAIS
04/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA DE MORAIS
04/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/11/2024 16:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
02/11/2024 12:38

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA
29/07/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2024 08:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de WILSON SILVA DE MORAIS em 26/07/2024
26/07/2024 09:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100406-21.2021.5.01.0202 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: WILSON SILVA DE MORAIS, TRANSTURISMO REI LTDARECORRIDO: TRANSTURISMO REI LTDA, WILSON SILVA DE MORAIS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para: (i) afastar a dispensa por justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada, com consequente condenação da ré ao pagamento de saldo de salário (01 dia), aviso prévio, férias integrais, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, considerado a projeção do aviso prévio, FGTS, respondendo pela sua integralidade, e indenização de 40 % sobre este, bem como a entregar PPP, com as informações sobre as atividades desenvolvidas pelo reclamante; (ii) condenar a ré ao pagamento das horas extras, somando-se 30 minutos no início e 30 minutos ao final da jornada, sendo estas as que ultrapassarem a 7ª diária e a 42ª semanal, com adicional de 50%, que por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. A secretaria da vara deverá expedir alvará para o autor levantar os depósitos de FGTS existentes, respondendo a ré pela integralidade dos mesmos e pela multa de 40%, além de ofício para que se habilite ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos da Instrução Normativa n° 3/93 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
15/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA DE MORAIS
12/07/2024 13:20

Conhecido o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e não provido
12/07/2024 13:20

Conhecido o recurso de WILSON SILVA DE MORAIS - CPF: *08.***.*63-21 e provido em parte
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/04/2024 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/12/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/12/2023 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo