12/09/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de REGINA CELIA FERREIRA GUEDES em 11/09/2025
11/09/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA FERREIRA GUEDES
28/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 09:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f93c35a proferida nos autos.

AP 0100178-55.2023.5.01.0241 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ45001) MARCIO MARQUES DA SILVA (RJ153376) Recorrido: Advogado(s): REGINA CELIA FERREIRA GUEDES FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ081693) RECURSO DE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/03/2025 - Id 0fc1b32; recurso apresentado em 24/03/2025 - Id db9c32a).

Representação processual regular (Id 823fbdd ).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 535 do Código de Processo Civil de 2015.

Constou no acórdão regional: "(...) Conforme se observa, a executada foi intimada por meio da decisão homologatória de cálculos (Id c2568ff), na qual constou: 'Cite(m)-se a(s) Ré(s) PESAGRO (atentando que o pagamento será por meio de RPV/Precatório) e dê-se ciência ao(à) autor(a) da presente homologação'.

Nota-se que não é exigida menção expressa ao dispositivo legal acima transcrito para fins de validade do ato judicial.

Houve intimação e o prazo foi aberto para executada apresentar embargos.

Inclusive no despacho de Id 541dce6 o juízo determinou que se aguardasse o término do prazo para recurso da executada (...)" - grifei.

Trata-se, in casu, de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, §2º, da CLT.

Com efeito, na presente hipótese, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (tral) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de REGINA CELIA FERREIRA GUEDES em 24/03/2025
24/03/2025 10:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100178-55.2023.5.01.0241 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: REGINA CELIA FERREIRA GUEDES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.Id 97c97b6 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA FERREIRA GUEDES
10/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
27/02/2025 12:16

Conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75 e não provido
28/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/01/2025
27/01/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/01/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 21/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 21-02-2025 ()
09/12/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/11/2024 10:53

Encerrada a conclusão
11/11/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
07/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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