25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2027d72 proferida nos autos.

AP 0219900-62.1990.5.01.0040 - 5ª Turma Recorrente: 1.

EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL Recorrente: 2.

CHURRASCARIA MFM LTDA Recorrido: HENRIQUE CORREIA ESTEVES Recorrido: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Recorrido: Advogado(s): CHURRASCARIA MFM LTDA JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ047878) Recorrido: Advogado(s): MCN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ047878) Recorrido: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES Recorrido: Advogado(s): NEDIO JOSE MOCELLIN JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ047878) PRISCILA PORTO LIMA (RJ091621) Recorrido: Advogado(s): NEODI LUIS MOCELLIN JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ047878) PRISCILA PORTO LIMA (RJ091621) Recorrido: Advogado(s): EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ047878) RECURSO DE: EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL As suscitadas requerem a suspensão do feito com base no tema 1232 de Repercussão Geral do STF.

Contudo, conforme observado pela E.

Turma (Id. a7a76f0), o presente caso não se amolda ao referido Tema, uma vez que foi declarada a responsabilidade das empresas suscitadas, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ed3bfcf,91cc08a,3bbc740,728f1dc,da6457d; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 3f0556e).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 513 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: CHURRASCARIA MFM LTDA As suscitadas requerem a suspensão do feito com base no tema 1232 de Repercussão Geral do STF.

Contudo, conforme observado pela E.

Turma (Id. a7a76f0), o presente caso não se amolda ao referido Tema, uma vez que foi declarada a responsabilidade das empresas suscitadas, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ed3bfcf,91cc08a,3bbc740,728f1dc,da6457d; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id f6836de).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 513 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHURRASCARIA MFM LTDA
22/07/2024 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 18/07/2024
12/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 11/07/2024
03/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de DANIELE VALENTE DOS SANTOS GONCALVES em 02/07/2024
02/07/2024 18:22

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2024 16:57

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2024 16:55

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2024 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0219900-62.1990.5.01.0040 RECLAMANTE: HENRIQUE CORREIA ESTEVES E OUTROS (1) RECLAMADO: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ANELISE HAASE DE MIRANDA da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar suas contrarrazões.

Prazo de 8 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.ALINNE DE ARAUJO MARTINHO CABETESecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 16:09

Expedido(a) notificação a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
28/06/2024 16:09

Expedido(a) edital a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
19/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE VALENTE DOS SANTOS GONCALVES
14/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
14/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
14/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
14/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
14/06/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CHURRASCARIA MFM LTDA sem efeito suspensivo
14/06/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL sem efeito suspensivo
14/06/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CHURRASCARIA MCI LTDA sem efeito suspensivo
14/06/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HENRIQUE CORREIA ESTEVES sem efeito suspensivo
14/06/2024 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/06/2024 09:11

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 1d05b0d) para Manifestação
14/06/2024 09:10

Encerrada a conclusão
05/06/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 03/06/2024
17/05/2024 18:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/05/2024 18:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/05/2024 17:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/05/2024 12:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/05/2024 21:31

Expedido(a) notificação a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
06/05/2024 09:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de CHURRASCARIA MCI LTDA
06/05/2024 09:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de NEVIX ALIMENTACAO LTDA - EPP
03/05/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
20/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 19/04/2024
20/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 19/04/2024
19/04/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
11/04/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
11/04/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
11/04/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
11/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 09/04/2024
03/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 02/04/2024
15/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 15/03/2024
15/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 08:56

Expedido(a) notificação a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
14/03/2024 08:56

Expedido(a) edital a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
14/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES em 13/03/2024
14/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 13/03/2024
07/03/2024 20:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 20:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 20:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
29/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
29/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
29/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
29/02/2024 10:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NEDIO JOSE MOCELLIN
15/01/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/01/2024 20:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/01/2024 20:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/01/2024 20:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de PORKILO COPA LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MFM LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA DMX LTDA em 19/12/2023
19/12/2023 19:01

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 20:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2023
25/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2023
25/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2023
25/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2023
25/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2023 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2023 14:34

Expedido(a) edital a(o) EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
24/11/2023 14:34

Expedido(a) edital a(o) PORKILO COPA LTDA
24/11/2023 14:34

Expedido(a) edital a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
24/11/2023 14:34

Expedido(a) edital a(o) CHURRASCARIA DMX LTDA
24/11/2023 14:33

Expedido(a) mandado a(o) EJ MOCELLIN LOCACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
24/11/2023 14:33

Expedido(a) mandado a(o) PORKILO COPA LTDA
24/11/2023 14:33

Expedido(a) mandado a(o) CHURRASCARIA MFM LTDA
24/11/2023 14:33

Expedido(a) mandado a(o) CHURRASCARIA DMX LTDA
16/10/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
10/10/2023 16:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
03/10/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
03/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/09/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
14/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
13/09/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/09/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 12:43

Encerrada a conclusão
11/09/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES em 08/09/2023
09/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 08/09/2023
24/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
23/08/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
23/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/07/2023 13:16

Registrada a inclusão de dados de NEODI LUIS MOCELLIN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/07/2023 13:16

Registrada a inclusão de dados de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/07/2023 13:16

Registrada a inclusão de dados de NEDIO JOSE MOCELLIN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 12/07/2023
05/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2023
05/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:51

Expedido(a) edital a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
04/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 29/06/2023
30/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 29/06/2023
30/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES em 29/06/2023
30/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 29/06/2023
29/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 28/06/2023
22/06/2023 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
19/06/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
19/06/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
19/06/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
19/06/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
19/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 27/02/2023
14/02/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 06:31

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
13/02/2023 06:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 06/02/2023
07/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 06/02/2023
06/02/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
16/12/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
16/12/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
16/12/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
16/12/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 22:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 01/12/2022
02/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 01/12/2022
30/11/2022 19:43

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
22/11/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
22/11/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
22/11/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
22/11/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/08/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (rte com requerimentos)
23/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES em 22/08/2022
23/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 22/08/2022
11/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES
10/08/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
10/08/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
10/08/2022 09:17

Encerrada a conclusão
10/08/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
10/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 09/08/2022
21/07/2022 08:25

Expedido(a) carta de adjudicação a(o) DANIELE VALENTE DOS SANTOS GONCALVES
19/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
08/07/2022 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/07/2022 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/07/2022 20:49

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
30/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 29/06/2022
30/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 29/06/2022
30/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 29/06/2022
22/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação (RTE CUMPRE DESPACHO E FORNECE CONTA)
21/06/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
21/06/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
21/06/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
21/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de expedição da carta e auto de adjudicação)
16/06/2022 06:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/06/2022 00:27

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/06/2022
07/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 06/06/2022
07/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 06/06/2022
07/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 06/06/2022
01/06/2022 11:08

Expedido(a) notificação a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
30/05/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (rte com requerimento de alvará)
28/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
26/05/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
26/05/2022 17:45

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
26/05/2022 17:44

Homologada a adjudicação do bem
26/05/2022 16:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/05/2022 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de homologação da adjudicação)
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 24/05/2022
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de DANIELE VALENTE DOS SANTOS GONCALVES em 24/05/2022
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 24/05/2022
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 24/05/2022
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 24/05/2022
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 24/05/2022
24/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 23/05/2022
24/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 23/05/2022
24/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 23/05/2022
24/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 23/05/2022
14/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:46

Expedido(a) notificação a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
13/05/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
13/05/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
13/05/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
13/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/05/2022 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição comissão leiloeira)
11/05/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de guia e pedido de adjudicação)
30/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de DANIELE VALENTE DOS SANTOS GONCALVES em 29/04/2022
30/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de NEDIO JOSE MOCELLIN em 29/04/2022
30/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de NEODI LUIS MOCELLIN em 29/04/2022
30/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 29/04/2022
28/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA em 27/04/2022
25/04/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição leiloeira)
20/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE VALENTE DOS SANTOS GONCALVES
19/04/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
19/04/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
19/04/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
19/04/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 22:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
18/04/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Adjudicação)
05/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2022
05/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2022
05/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 13:04

Expedido(a) notificação a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
04/04/2022 12:47

Expedido(a) edital a(o) LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
04/04/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) NEDIO JOSE MOCELLIN
04/04/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE VALENTE DOS SANTOS GONCALVES
04/04/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
04/04/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE CORREIA ESTEVES
04/04/2022 12:40

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) NEODI LUIS MOCELLIN
30/03/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/03/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição leiloeira com datas)
21/03/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/03/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/03/2022 21:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2022 21:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
10/03/2022 19:35

Juntada a petição de Manifestação (rte informa trânsito em julgado do ET e requer dia e hora para praça)
27/04/2020 12:04

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/04/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/04/2020 15:06

Encerrada a conclusão
26/03/2020 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 05/02/2020
06/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE CORREIA ESTEVES em 05/12/2019
18/11/2019 16:16

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
18/11/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 11:36

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
22/10/2019 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação NOVO PATRONO)
22/10/2019 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação NOVO PATRONO)
18/10/2019 14:36

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado (Justificativa para pedido de habilitação e ingresso)
18/10/2019 11:15

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
17/10/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/10/2019 01:41

Decorrido o prazo de BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO em 02/10/2019 23:59:59
07/10/2019 18:12

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado (Pedido de ingresso e vista de terceiro interessado)
04/10/2019 13:56

Leilão ou praça designado(a) (03.12.2019, às 14:00 hs, no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, à Rua do Lavradio nº 132, Centro/RJ,)
04/10/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 13:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/09/2019 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Carvalho Hosken)
25/09/2019 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Sugestão de datas de Leilão e requerimento de publicação de Edital de Leilão)
16/09/2019 11:28

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
02/09/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 07:16

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/11/2018 13:09

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1990

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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