16/05/2025 16:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 14:20

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 747318b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO TAVARES LEDO em 02/04/2025
27/03/2025 10:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 458de6f) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0206407 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): EDUARDO TAVARES LEDO Recorrido(a)(s): PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Remuneração/Proventos/Pensões e Outros Rendimentos Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 153. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XXXIX; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 1694 a 170; Código de Processo Civil, artigo 833, inciso IV; artigo 833, §2º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55273 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO TAVARES LEDO
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TAVARES LEDO
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO TAVARES LEDO
29/01/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:08

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/11/2024 16:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO em 14/11/2024
14/11/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO
29/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TAVARES LEDO
23/10/2024 17:27

Conhecido o recurso de EDUARDO TAVARES LEDO - CPF: *66.***.*68-68 e não provido
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 Sessão Presencial 23 10 2024 ()
02/10/2024 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/10/2024 09:34

Retirado de pauta o processo
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
10/09/2024 20:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/08/2024 13:41

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 19:41

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
02/08/2024 17:28

Distribuído por dependência
27/10/2023 22:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MIGUEL FRANCISCO DOS REIS MELO em 25/10/2023
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de DECONAV - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/10/2023
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO em 25/10/2023
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO TAVARES LEDO em 25/10/2023
11/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FRANCISCO DOS REIS MELO
10/10/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) DECONAV - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
10/10/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO
10/10/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TAVARES LEDO
16/08/2023 09:56

Conhecido o recurso de EDUARDO TAVARES LEDO - CPF: *66.***.*68-68 e não provido
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:45

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:00 SV RRC ()
29/05/2023 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2023 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/03/2023 14:32

Distribuído por sorteio
07/05/2020 19:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2020
19/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de DECONAV - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/03/2020
19/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO em 18/03/2020
06/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
06/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
06/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
06/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2020 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DECONAV - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
05/03/2020 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO
18/02/2020 13:29

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO - CPF: *07.***.*75-84 e provido em parte
08/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2020
07/02/2020 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 09:52

Incluído o processo em pauta (18/02/2020, 09:00:00, ICAF 9H)
13/01/2020 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2019 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
05/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2019
05/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de DECONAV - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/12/2019
05/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO em 04/12/2019
03/12/2019 11:40

Encerrada a conclusão
29/11/2019 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
28/11/2019 19:40

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA AO DESPACHO)
27/11/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/11/2019
27/11/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/11/2019
27/11/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/11/2019
27/11/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
25/11/2019 15:01

Encerrada a conclusão
21/11/2019 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
13/11/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:09

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
26/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2019
08/10/2019 14:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
07/10/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 12:03

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
12/08/2019 10:13

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
08/08/2019 12:04

Declarado o impedimento ou a suspeição
08/08/2019 09:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
13/06/2019 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo