04/05/2023 15:45

Baixa Definitiva
04/05/2023 15:45

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
07/04/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 07:00

Publicado despacho em 23.02.2021.
22/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/02/2021 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:22

Conclusos para despacho
04/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2020 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2020 00:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/06/2020 12:51

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 05.06.2020.
03/06/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
06/05/2020 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
04/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.05.2020.
14/04/2020 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2020 23:17

Conclusos para julgamento
17/03/2020 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2020 14:14

Distribuído por sorteio
27/02/2020 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2019 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2019 16:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo