14/11/2024 19:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
09/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUCILENE DE SOUZA em 08/10/2024
01/10/2024 05:56

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 08:36

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
30/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
27/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
25/09/2024 10:40

Recebidos os autos para diligência
25/09/2024 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCILENE DE SOUZA em 23/09/2024
10/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 06:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
09/09/2024 06:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/09/2024 18:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 12/08/2024
06/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024
25/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUCILENE DE SOUZA em 24/07/2024
19/07/2024 12:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: de72f90) para Recurso Ordinário
16/07/2024 22:32

Juntada a petição de Manifestação (RO ESTADO)
12/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dae556 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVORejeito a arguição de prescrição.Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar GMQ Facilities Consultoria Hospitalar LTDA e Estado do Rio de Janeiro, sendo este último subsidiariamente, a pagarem a Lucilene de Souza as parcelas constantes da fundamentação, que a este decisum integra.O quantum será apurado em liquidação de sentença.Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009. Deverá o empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024.Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, são salariais o saldo de salário e o décimo terceiro salário proporcional, sendo indenizatórias as demais parcelas.Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.Custas pelos reclamados, isento o segundo réu, no importe de R$190,00 (cento e noventa reais), calculadas sobre R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), valor arbitrado à condenação.Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais. MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
11/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
11/07/2024 12:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 190,00
11/07/2024 12:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCILENE DE SOUZA
11/07/2024 12:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCILENE DE SOUZA
09/07/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/06/2024 09:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/06/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
11/01/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/01/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
12/11/2023 17:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/06/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/10/2023 16:47

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2023 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/08/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 08:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/09/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/07/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
24/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/07/2023 13:33

Encerrada a conclusão
24/07/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/04/2023 15:20

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 14:42

Audiência inicial realizada (25/04/2023 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 11:19

Audiência inicial designada (25/04/2023 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 11:19

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/04/2023 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA
16/03/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA
16/03/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA
16/03/2023 11:18

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/03/2023 11:18

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
16/03/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
08/02/2023 15:06

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2023 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/12/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/12/2022 12:09

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
21/10/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/09/2022 01:43

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 13/09/2022
02/08/2022 10:55

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
01/08/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/07/2022 08:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
27/07/2022 15:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/07/2022 09:00 CEJUSC CAP 1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
30/06/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
30/06/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
30/06/2022 08:51

Encerrada a conclusão
29/06/2022 12:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/07/2022 09:00 CEJUSC CAP 1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/06/2022 03:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2022
09/06/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
08/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUCILENE DE SOUZA em 07/06/2022
06/06/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/06/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao)
31/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 15:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (08/06/2022 09:00 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/05/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
30/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
23/05/2022 16:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
12/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 10:45

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/05/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE DE SOUZA
11/05/2022 10:45

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
11/05/2022 10:45

Expedido(a) notificação a(o) LUCILENE DE SOUZA
10/05/2022 12:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/06/2022 09:00 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/03/2022 08:48

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/03/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo