31/08/2025 08:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
29/08/2025 16:09

Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
21/08/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
03/07/2025 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100946-10.2022.5.01.0081 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: IGOR FIGUEIREDO CYSNE VIEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, IGOR FIGUEIREDO CYSNE VIEIRA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos RECURSOS interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo autor para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras e reflexos, bem como do período suprimido do intervalo (30 minutos), no período de 01.12.2020 a 03.10.2022;e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo interposto pelo Reclamado, tudo na forma da fundamentação.

Ante a inversão dos ônus da sucumbência, condenada a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do art. 791-A, §2º da CLT e Súmula 219 do TST.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei e da Súmula 368 do TST.

Quanto à correção monetária, adota-se na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C.

TST.

A atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, desde o vencimento da obrigação até o até a data do ajuizamento.

Para o período posterior e até o efetivo pagamento incidirá a taxa SELIC, cumprindo enfatizar quer os juros de 1% ao mês previstos na Lei de 1991 não podem ser aplicados em conjunto com a SELIC.

Invertidos os ônus sucumbenciais, custas de R$1.600,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$80.000,00. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - IGOR FIGUEIREDO CYSNE VIEIRA
26/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
26/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) IGOR FIGUEIREDO CYSNE VIEIRA
30/05/2025 10:35

Conhecido o recurso de IGOR FIGUEIREDO CYSNE VIEIRA - CPF: *90.***.*38-56 e provido em parte
30/05/2025 10:35

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 e não provido
14/05/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28/05/2025 SESSÃO PRESENCIAL - J. MONTEIRO ()
25/03/2025 11:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
05/02/2025 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 13:00

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/02/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo