23/07/2025 13:45

Encerrada a conclusão
23/07/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
23/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PROVIDER SCM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de BEMORE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 22/07/2025
15/07/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PROVIDER SCM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
13/07/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BEMORE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME
13/07/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MOREIRA DAS MERCES
13/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS MOREIRA DAS MERCES em 10/07/2025
04/07/2025 20:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 04:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100708-14.2024.5.01.0471 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: VINICIUS MOREIRA DAS MERCES RECORRIDO: BEMORE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME, LINKO TELECOMUNICACOES EIRELI, PROVIDER SCM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): VINICIUS MOREIRA DAS MERCES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 31aff0e, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 04 de junho, às 10h, e encerrada no dia 10 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, reconhecer a natureza salarial das parcelas pagas a título de "premiação" e determinar a sua integração à remuneração do autor, pela média demonstrada nos extrato bancário acostado ao Id. f1e0b40 (abril a outubro de 2022), de R$ 710,74, com reflexos nas demais verbas trabalhistas devidas, consoante pedidos deduzidos nas alíneas "g" (declaração, na CTPS do reclamante, as comissões percebidas durante todo o pacto laboral, no valor de R$ 710,74, a fim de que sejam devidamente integradas ao seu salário mensal), com reflexos nos pagamentos do 13º salário proporcional, das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, e do aviso prévio indenizado (pedidos "g", "h", "i" e "j" deduzidos na peça vestibular - Id. 494e253 - fls. 20-21).

Para fins do disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se as naturezas salariais das parcelas deferidas, excetuando-se o reflexo no aviso prévio indenizado.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma de interpretação consagrada na Súmula n. 368 do c.

Tribunal Superior do Trabalho, mantendo-se os demais parâmetros de liquidação já fixados na r. sentença, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS MOREIRA DAS MERCES
25/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PROVIDER SCM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
25/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LINKO TELECOMUNICACOES EIRELI
25/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BEMORE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME
25/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MOREIRA DAS MERCES
16/06/2025 09:46

Conhecido o recurso de VINICIUS MOREIRA DAS MERCES - CPF: *15.***.*53-13 e provido em parte
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:46

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
08/04/2025 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 22:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100708-14.2024.5.01.0471 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 45 na data 07/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030800301294200000116965378?instancia=2
07/03/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo