07/02/2025 15:26

Arquivados os autos definitivamente
07/02/2025 15:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2025 15:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
07/02/2025 15:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.166,66)
07/02/2025 15:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.166,67)
07/02/2025 15:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.166,67)
07/02/2025 15:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/02/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
06/02/2025 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/02/2025 14:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/02/2025 14:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
13/01/2025 14:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de ALANDERSON DA COSTA DUARTE em 18/12/2024
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ALANDERSON DA COSTA DUARTE
05/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
03/12/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SERRA SETE DO BRASIL COM. SERV. E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº: 12.092.279/0001/-60
27/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
27/11/2024 11:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2024 11:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/11/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 12:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/11/2024 12:32

Iniciada a liquidação
05/11/2024 12:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
05/11/2024 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALANDERSON DA COSTA DUARTE
05/11/2024 12:00

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/11/2024 12:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/11/2024 09:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 09:45

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 15:50

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 16/07/2024
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALANDERSON DA COSTA DUARTE em 16/07/2024
04/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a4cce6 proferida nos autos.

Argui a primeira reclamada exceção de incompetência territorial, tendo em vista que, segundo alega, o reclamante foi contratado no Município de Duque de Caxias, em sua sede, e lá prestava serviços. Em resposta, diz o autor que sempre exerceu suas funções, realizando entregas dentro do Município do Rio de Janeiro, já que era Motorista de Caminhão.Indagada a ré se o reclamante, de fato, prestava serviços no Rio de Janeiro, esta não se manifestou.Decido.Da análise do contrato de trabalho juntado no ID 1edca14, verifica-se que trata-se de uma empresa que possui sede no município de Duque de Caxias.Consta, ainda, no contrato de trabalho que “o local de prestação do serviço será o endereço da EMPREGADORA ou onde esta lhe designar, conforme Parágrafo 1º do artigo 469 da CLT.” O autor afirmou que prestava serviços também no Município do Rio de Janeiro.Instada a se manifestar, a reclamada não apresentou impugnação, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia.

Assim, tenho como verdadeira a alegação do reclamante. Considerando-se que o reclamante era motorista de transporte de entregas, trabalhando de forma itinerante, a competência territorial é definida pelo local da prestação de serviços, podendo ele ajuizar a sua reclamação trabalhista em uma das cidades em que prestava serviços, conforme dispõe o artigo 651, § 3º, in verbis:Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços."Ante a possibilidade de ajuizamento de reclamação trabalhista no Município do Rio de Janeiro, rejeito e exceção de incompetência em razão do lugar.Às partes para ciência.Aguarde-se a audiência já designada. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
03/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
03/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ALANDERSON DA COSTA DUARTE
03/07/2024 16:29

Rejeitada a exceção de incompetência
03/07/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PATRICIA DA SILVA LIMA
03/07/2024 15:40

Encerrada a conclusão
03/07/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
03/07/2024 15:37

Encerrada a conclusão
27/06/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
27/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP em 26/06/2024
11/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
10/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
10/06/2024 14:46

Encerrada a conclusão
07/06/2024 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/06/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 03/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALANDERSON DA COSTA DUARTE em 03/06/2024
30/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ALANDERSON DA COSTA DUARTE
29/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/05/2024 16:07

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
27/05/2024 18:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2024 10:03

Expedido(a) mandado a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
22/05/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
22/05/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ALANDERSON DA COSTA DUARTE
21/05/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
21/05/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ALANDERSON DA COSTA DUARTE
21/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/05/2024 16:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/11/2024 09:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 16:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/05/2024 09:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 02:41

Decorrido o prazo de ALANDERSON DA COSTA DUARTE em 09/05/2024
02/05/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
02/05/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
02/05/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ALANDERSON DA COSTA DUARTE
02/05/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ALANDERSON DA COSTA DUARTE
30/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
30/04/2024 14:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/05/2024 09:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 14:46

Redistribuído por sorteio por suspeição
18/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
17/04/2024 16:10

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
15/04/2024 20:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
11/04/2024 18:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo