TRT1 - 0100807-65.2017.5.01.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ca2257 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deverá, à vista do presente, efetuar o pagamento pessoalmente a JORGE LUIZ ALEIXO MORAIS, portador da CTPS nº 97145, Série nº 159/-RJ, inscrito no CPF sob o nº *37.***.*44-94 e, no PIS, sob o nº 1904477807-5, os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS referentes ao contrato de trabalho que manteve com TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (CNPJ nº 28.***.***/0001-00), no período de 18/03/2014 a 1º/11/2016, com os respectivos acréscimos legais.O presente documento constitui-se em ordem judicial. OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO A Delegacia Regional do Trabalho deverá, à vista do presente e desde que preenchidos os requisitos legais, deferir o pagamento do Seguro-Desemprego a JORGE LUIZ ALEIXO MORAIS, portador da CTPS nº 97145, Série nº 159/-RJ, inscrito no CPF sob o nº *37.***.*44-94 e, no PIS, sob o nº 1904477807-5, considerando o contrato de trabalho que manteve com TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (CNPJ nº 28.***.***/0001-00), no período de 18/03/2014 a 1º/11/2016.O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação de JORGE LUIZ ALEIXO MORAIS no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho/Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e das guias do SC/CD.Deverá o reclamante solicitar sua habilitação através do formulário disponível no link http://trabalho.gov.br/contato/formulario-de-contato. Publique-se. E, para constar, eu, ____________ Francisco Helder Contente Garcia, Analista Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.
GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
03/09/2019 15:33
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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24/08/2019 03:51
Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 23/08/2019
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24/08/2019 03:49
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 23/08/2019
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24/08/2019 03:49
Decorrido o prazo de JORGE LUIZ ALEIXO MORAIS em 23/08/2019
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13/08/2019 00:07
Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/08/2019
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13/08/2019 00:07
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2019 13:29
Anulada a(o) sentença / acórdão
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03/07/2019 00:17
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2019
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02/07/2019 15:02
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2019 15:02
Incluído o processo em pauta (17/07/2019, 10:00:00, 17/07/2019 10:00 sala Des. FLÁVIO)
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28/05/2019 12:58
Recebidos os autos para incluir em pauta
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28/05/2019 10:53
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
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26/03/2019 17:40
Juntada a petição de Manifestação (Dilação de prazo)
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15/03/2019 00:17
Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 14/03/2019 23:59:59
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15/03/2019 00:17
Decorrido o prazo de JORGE LUIZ ALEIXO MORAIS em 14/03/2019 23:59:59
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15/03/2019 00:17
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 14/03/2019 23:59:59
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08/03/2019 14:27
Juntada a petição de Manifestação (America e Rubanil_Manifestação )
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01/03/2019 00:42
Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
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01/03/2019 00:42
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2019 00:42
Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
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01/03/2019 00:42
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2019 00:42
Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
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01/03/2019 00:42
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2019 19:01
Convertido o julgamento em diligência
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18/02/2019 16:30
Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
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18/02/2019 16:29
Encerrada a conclusão
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18/02/2019 16:28
Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
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06/02/2019 18:00
Juntada a petição de Contrarrazões (Peticionamento em PDF)
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06/02/2019 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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NOTIFICAÇÃO • Arquivo
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