23/05/2024 09:32

Baixa Definitiva
23/05/2024 09:32

Transitado em Julgado em 23.05.2024
05/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 05.04.2024.
27/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
16/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.02.2024.
15/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2024 04:26

Conclusos para julgamento
04/12/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2023 15:01

Distribuído por sorteio
24/10/2023 12:00

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2022 15:04

Baixa Definitiva
11/10/2022 15:04

Transitado em Julgado em 11.10.2022
15/09/2022 07:00

Publicado despacho em 15.09.2022.
14/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de ITPLAN INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. e não-provido
12/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 04:04

Conclusos para julgamento
15/08/2022 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2022 18:04

Distribuído por sorteio
31/07/2022 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2022 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2022 11:21

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00