11/10/2024 08:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de SANDRA BARBOSA CORREA em 10/10/2024
27/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA BARBOSA CORREA
26/09/2024 13:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/09/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
25/09/2024 11:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
25/09/2024 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de SANDRA BARBOSA CORREA em 12/09/2024
12/09/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/09/2024 12:05

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/09/2024 08:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
11/09/2024 21:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA BARBOSA CORREA
29/08/2024 19:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
13/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de SANDRA BARBOSA CORREA em 12/08/2024
02/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA BARBOSA CORREA
01/08/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 03:39

Decorrido o prazo de SANDRA BARBOSA CORREA em 31/07/2024
31/07/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/07/2024 22:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a17ecfb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SANDRA BARBOSA CORREA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a 17/04/2019, nos termos do art. 487, II do CPC.E, no mérito, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para condenar a reclamada a pagar os títulos definidos na fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor.Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.Honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora no percentual de 10% incidente sobre o valor bruto da condenação, a cargo da demandada.Incidirá sobre o crédito reconhecido nesta sentença apenas correção monetária pelo IPCA-e na fase pré-judicial e, após a distribuição (art. 883/CLT c/c art. 240/CPC), os créditos serão atualizados, juros e correção monetária, pela taxa Selic.Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial (diferenças do PCCS e reflexos em 13º salário) e indenizatória (reflexos em férias acrescidas de 1/3 e FGTS).As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês (Decreto 3.048/99, art. 276), ficando autorizada a retenção da cota-parte devida pela parte autora, devendo a reclamada comprovar nos autos o devido recolhimento, inclusive o da sua parte, sob pena de execução direta.Quanto ao imposto de renda, autoriza-se a retenção da cota parte a cargo do autor, calculado sobre o valor tributável da condenação, apurado na forma do art. 46 da Lei 8.541/92.

Por se tratar de determinação legal, não há como imputar a responsabilidade à reclamada (Súmula 368 do TST).Quantum debeatur conforme vier a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários e aos juros e correção monetária.Custas processuais no importe de R$ 260,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 13.000,00, a cargo da reclamada.Notifiquem-se as partes (S. 427 do C.

TST).

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA BARBOSA CORREA
16/07/2024 09:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
16/07/2024 09:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SANDRA BARBOSA CORREA
16/07/2024 09:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a SANDRA BARBOSA CORREA
10/07/2024 16:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
10/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de SANDRA BARBOSA CORREA em 09/07/2024
09/07/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA BARBOSA CORREA
30/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de SANDRA BARBOSA CORREA em 18/06/2024
24/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA BARBOSA CORREA
23/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/05/2024 14:49

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/05/2024
22/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de SANDRA BARBOSA CORREA em 21/05/2024
21/05/2024 07:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA BARBOSA CORREA
13/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/04/2024 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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