16/08/2024 14:25

Arquivados os autos definitivamente
16/08/2024 14:20

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de WALDELSON GOMES PIMENTEL em 31/07/2024
01/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO em 31/07/2024
29/07/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0119948-78.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADOAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: WALDELSON GOMES PIMENTELTomar ciência do v. acórdão ID 344d971, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

LIMINAR DEFERIDA.

O ato da autoridade coatora que determinou a penhora dos proventos de aposentadoria do Impetrante fere seu direito líquido e certo, razão pela qual se concede a segurança, agora em definitivo.

Segurança concedida.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada de Dissídios Individuais II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do presente mandamus e, no mérito, por maioria, CONCEDER A SEGURANÇA, para cassar a decisão que determinou a penhora de seus salários, com a imediata restituição dos valores eventualmente retidos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas, pelo Impetrado, dispensadas.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS e ROSANE RIBEIRO CATRIB, que concediam parcialmente a segurança, para determinar que a penhora a ser efetuada na complementação de aposentadoria seja implementada quando cessar as constrições anteriores.

As Excelentíssimas Desembargadoras MARIA HELENA MOTTA e EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES acompanharam o voto vencedor por fundamento diverso e o Excelentíssimo Desembargador EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH acompanhou com ressalva de entendimento.GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGADesembargadora do TrabalhoRelatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:49

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2024 10:49

Expedido(a) edital a(o) WALDELSON GOMES PIMENTEL
18/07/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
12/07/2024 15:39

Concedida a segurança a PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO - CPF: *96.***.*50-53
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 04/07/2024 13:00 Sessão Presencial ()
10/05/2024 20:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/02/2024 16:23

Encerrada a conclusão
20/02/2024 16:23

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/02/2024 11:56

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de WALDELSON GOMES PIMENTEL em 01/02/2024
26/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO em 25/01/2024
13/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) WALDELSON GOMES PIMENTEL
12/12/2023 15:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
12/12/2023 13:21

Concedida a Medida Liminar a PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
07/12/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/12/2023 11:48

Encerrada a conclusão
07/12/2023 09:57

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/12/2023 08:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/12/2023 20:54

Declarada a incompetência
06/12/2023 16:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/12/2023 16:40

Encerrada a conclusão
06/12/2023 07:56

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/12/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo