10/09/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ
08/09/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/09/2025 17:16

Iniciada a liquidação
03/09/2025 17:16

Transitado em julgado em 28/08/2025
29/08/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
02/12/2024 09:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/11/2024
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2024
24/10/2024 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ
23/10/2024 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
23/10/2024 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
23/10/2024 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ sem efeito suspensivo
15/10/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/10/2024
18/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ em 17/09/2024
17/09/2024 20:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/09/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ
03/09/2024 21:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 07:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/08/2024
10/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024
10/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ em 09/08/2024
01/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ
31/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
31/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/07/2024
23/07/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
10/07/2024 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 19:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2024 19:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8635ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, rejeito a prescrição arguida e, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação trabalhista, para condenar as rés a pagarem, sendo a segunda ré com a responsabilidade subsidiária, para a autora as parcelas abaixo deferidas, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste decisum:- salário do mês de dezembro de 2023;- saldo de salário do mês de janeiro de 2024 (12 dias);- aviso prévio indenizado (33 dias);- férias proporcionais (10/12) acrescidas de 1/3;- décimo terceiro salário integral 2023;- décimo terceiro salário proporcional 2024 (01/12).FGTS e multa de 40% do FGTS;Multa do art. 467 da CLT;Multa do art. 477 da CLT;Dano moral; eHonorários advocatícios. Deverá a primeira reclamada anotar a CTPS da trabalhadora na data de rescisão supra reconhecida, observada a projeção do aviso-prévio indenizado (14.02.2024) (Orientação Jurisprudencial n. 82 da SDI-I do C.

TST).Fica facultada a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social pela reclamada em meio eletrônico (CTPS DIGITAL), consoante Portaria nº 1.065 de 23/09/2019, do Ministério da Economia, eis que previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (cujo número serve como identificação única para acesso), atentando-se que os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da CTPS digital equivalem às anotações a que se refere o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (artigo 5º, II, da Portaria supracitada).A reclamada deverá proceder à anotação digital da carteira de trabalho da parte reclamante, ou por meio físico (neste caso, a anotação deverá ser ajustada diretamente pelas partes), devendo a reclamada comprovar a anotação no prazo de 08 (oito) dias, contados da intimação específica para tanto (Súmula n. 410 do STJ), sob pena de aplicação de multa, ora fixada em R$ 3.000,00 (Três mil reais), em favor da parte autora.Em caso de inércia da empregadora, sem prejuízo da multa, a providência será suprida pela Secretaria da Vara (art. 39 e §§ da CLT), preferencialmente por meio digital, por meio de acesso ao link www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-do-caged, juntando cópia do protocolo de abertura de processo para alteração dos registros contratuais do trabalhador.

Após o cumprimento, a Secretaria da Vara juntará aos autos o Ofício SEI do Ministério da Economia, que certifica a regularização do registro do trabalhador no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, providência da qual a parte reclamante deverá ser intimada para que, caso queira, extraia dos autos cópia impressa do referido documento.Diante da maior efetividade da execução para a parte credora e da menor onerosidade para o devedor, a fim de atender o interesse de ambas as partes, após o trânsito em julgado da decisão, deverá a Secretaria da Vara expedir o ofício para habilitação para recebimento do seguro-desemprego.Advirto, desde já, que a primeira reclamada deverá zelar pela correta manutenção do cadastro atualizado de seus empregados perante o Ministério do Trabalho e Emprego, de modo que, no caso de eventual a frustração do recebimento do benefício por incorreções cadastrais, a ré passará a responder pelo pagamento indenizado dos valores do seguro-desemprego, a serem apurados de acordo com a Lei n. 7.998/90.Defiro o pedido de entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) à reclamante, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução.

A obrigação deve ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias.Tudo nos termos da fundamentação.Os valores indicados são estimativas, conforme previsão do art. 12, §2º, da Instrução Normativa nº41/2018 do TST, sendo que as parcelas ora deferidas não estão limitadas aos valores atribuídos aos respectivos pedidos na exordial.As parcelas ora deferidas têm natureza salarial, exceto aquelas descritas no §9º, do art. 28 da Lei nº 8.212/91.A incidência de juros e correção monetária, bem como de descontos fiscais e previdenciários, deverá observar os parâmetros da fundamentação.Justiça gratuita deferida à parte reclamante.Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00 calculadas sobre R$ 40.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.Intimem-se as partes.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ
26/06/2024 16:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
26/06/2024 16:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ
26/06/2024 16:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ
06/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/06/2024
05/06/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
21/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ em 20/05/2024
20/05/2024 16:39

Audiência una por videoconferência realizada (20/05/2024 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2024 19:03

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 14:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
11/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/05/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
10/05/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ
10/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/05/2024 12:25

Audiência una por videoconferência designada (20/05/2024 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/05/2024 12:25

Audiência una por videoconferência cancelada (30/07/2024 10:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/03/2024
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ em 08/03/2024
01/03/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
29/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ALINE BRASILIO VITORIANO DA CRUZ
29/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/02/2024 09:54

Audiência una por videoconferência designada (30/07/2024 10:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/02/2024
15/02/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação (manifestação juizo digital)
03/02/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 00:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2024 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2024 20:23

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/01/2024 20:23

Expedido(a) mandado a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
23/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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