18/03/2022 19:56

Baixa Definitiva
18/03/2022 19:56

Transitado em Julgado em 18.03.2022
10/12/2021 07:00

Publicado acórdão em 10.12.2021.
01/12/2021 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/11/2021 07:00

Inclusão em Pauta
11/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.11.2021.
09/11/2021 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2021 12:34

Conclusos para julgamento
25/10/2021 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 11:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/10/2021 14:39

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/09/2021 07:00

Publicado despacho em 23.09.2021.
22/09/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/09/2021 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2021 23:03

Conclusos para julgamento
02/09/2021 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2021 09:51

Distribuído por sorteio
01/08/2021 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2021 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2021 15:06

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo