TRT1 - 0100459-57.2018.5.01.0056

1ª instância - Rio de Janeiro - 56ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/06/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 10:09

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ERIC SANTOS SANTANA em 23/06/2025
23/06/2025 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
07/06/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
05/06/2025 15:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ERIC SANTOS SANTANA sem efeito suspensivo
05/06/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/06/2025
04/06/2025 19:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 28/05/2025
22/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 292c637 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Pela análise da decisão de id 229b4d5 e por verificar que no dia 04.03.2024 a 1ª Turma do STF deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 1.251.927 para declarar, com repercussão geral, que é incompatível com a Constituição Federal a interpretação dos empregados que alegava a existência de diferenças salariais a serem pagas na fórmula de cálculo da RMNR.

Ante o trânsito em julgado da decisão do STF passou a ser inconstitucional qualquer exclusão dos adicionais dos regimes especiais de trabalho na base de cálculo da parcela RMNR, por violar o parágrafo 3º da Cláusula 35ª, do Acordo Coletivo de Trabalho de 2007 da categoria, regularmente firmado entre as partes.

Isto posto, deve ser aplicada a tese vinculante fixada pelo v. acórdão do STF, o que, por conseguinte, torna o título executivo inexigível por fundamentado em tese declarada inconstitucional (art. 525, caput, §1º, III e §12 do CPC c/c art. 884, §5º, da CLT), vez que houve perda superveniente de um dos requisitos do título executivo, vício este possível de ser reconhecido de ofício, por se tratar de questão de ordem pública.

Neste sentido, declaro a inexigibilidade da obrigação e extingo a execução por força do entendimento do STF no RE nº 1.251.927/RN.

Intimem-se as partes para ciência.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
21/05/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
21/05/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/05/2025 12:12

Encerrada a conclusão
16/05/2025 17:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/04/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 09:49

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/04/2025
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2b5f35 proferido nos autos. DESPACHO Pje Expeça-se mandado a ré para cumprimento da obrigação da fazer no prazo de 10 dias, já ciente de que deverá realizar o pagamento da multa imposta no mesmo prazo, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/03/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/03/2025
18/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f52e5 proferido nos autos. DESPACHO Pje Considerando a inércia da ré, fixo a multa em R$ 60.000,00, devendo ser intimada novamente para comprovar em cumprimento da obrigação da fazer em 10 dias, sob pena de cobrança da multa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/02/2025 02:42

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/02/2025
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 02/12/2024
26/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de ERIC SANTOS SANTANA em 25/11/2024
11/11/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
08/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
25/10/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ERIC SANTOS SANTANA em 09/10/2024
17/09/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
26/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/08/2024 11:06

Encerrada a conclusão
16/08/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/08/2024 12:42

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
01/08/2024 03:57

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 31/07/2024
24/07/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d60b9f1 proferido nos autos.

Visto etc. Mantenho o despacho id 57fdbcc pelos fundamentos já expostos. Intime a reclamada. Após, cumpra-se o determinado no aludido despacho. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/06/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/06/2024
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de ERIC SANTOS SANTANA em 18/06/2024
08/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/06/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
06/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/06/2024 15:33

Encerrada a conclusão
29/05/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/05/2024 13:43

Encerrada a conclusão
24/05/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/05/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 17/05/2024
13/05/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/05/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
09/05/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/05/2024 14:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/05/2024 14:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
05/07/2022 00:32

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/07/2022
05/07/2022 00:32

Decorrido o prazo de ERIC SANTOS SANTANA em 04/07/2022
29/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de ERIC SANTOS SANTANA em 28/06/2022
25/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 24/06/2022
25/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de ERIC SANTOS SANTANA em 24/06/2022
24/06/2022 09:18

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0021900-13.2011.5.01.0012 (NUT nº 13)
24/06/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/06/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
24/06/2022 08:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0021900-13.2011.5.01.0012 (NUT nº 13)
23/06/2022 15:43

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
23/06/2022 15:43

Encerrada a conclusão
23/06/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
23/06/2022 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
20/06/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
15/06/2022 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação TRANSPETRO X ERIC SANTOS SANTANA.)
15/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/06/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
14/06/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
13/06/2022 13:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/06/2022 13:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/06/2022 13:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/02/2019 00:52

Decorrido o prazo de ERIC SANTOS SANTANA em 25/02/2019 23:59:59
26/02/2019 00:52

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/02/2019 23:59:59
13/02/2019 04:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 04:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 12:39

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/02/2019 23:40

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/12/2018 00:18

Decorrido o prazo de ERIC SANTOS SANTANA em 04/12/2018 23:59:59
26/11/2018 09:39

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/11/2018 10:00

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2018 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2018
09/11/2018 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 10:34

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
05/11/2018 10:16

Juntada a petição de Apresentação de Laudo Pericial
30/10/2018 09:56

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 10:23

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/10/2018 10:22

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2018 15:05

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/06/2018 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 11:57

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/06/2018 00:37

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 27/06/2018 23:59:59
25/06/2018 16:54

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2018 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2018
15/06/2018 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2018 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 09:58

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/06/2018 09:58

Audiência conciliação em execução cancelada (12/07/2018 09:20 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2018 09:48

Audiência conciliação em execução designada (12/07/2018 09:20 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2018 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 07:16

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/05/2018 10:24

Iniciada a execução trabalhista definitiva
24/05/2018 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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Notificação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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