12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436c2df proferido nos autos.

JCGMrDESPACHO PJe-JT

Vistos.Deixa-se de homologar o acordo eis que em desacordo com as normas legais e regulamentares.Considerando que este Juízo pugna pela aplicação estrita da lei, entendendo que a coisa julgada deve ser cumprida nos seus exatos termos, não observando o acordo entabulado que há determinação do recolhimento do FGTS na conta vinculada e as parcelas deferidas.Assim, a fim de viabilizar a homologação do acordo apresentando, digam as partes se concordam com a alteração das seguintes cláusulas:1 - Natureza das parcelas de acordo com os cálculos de id e11f201, observada a proporcionalidade, incluindo os honorários sucumbenciais;2 - O FGTS no valor proporcional de R$ 3.668,18 será recolhido na conta vinculada pelos depósitos existentes nos autos no valor de hoje de R$ 2.229,83, e mais R$ 1.438,35 e deduzido das 2 últimas parcelas.3 - Custas no valor de R$ 699,18, imposto de renda sobre honorários sucumbenciais no valor de R$ 192,65 a serem quitados em até 30 dias após o vencimento da última parcela.

Cota previdenciária no valor de R$ 2.240,95, em duas parcelas a cada 30 dias, após o prazo de recolhimento das custas e imposto de renda.Deverá ser juntada anuência da parte autora com a homologação do acordo devidamente assinada.Prazo de 10 dias.Vindo, à conclusão.Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 11 de julho de 2024.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/08/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de CANDIDO RAMALHO DA ROCHA em 15/08/2023
02/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDO RAMALHO DA ROCHA
01/08/2023 13:06

Não admitido o Recurso de Revista de CANDIDO RAMALHO DA ROCHA
12/05/2023 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de DANILO LOPES DOS SANTOS em 11/05/2023
11/05/2023 13:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LOPES DOS SANTOS
27/04/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MXC DE CABO FRIO LTDA - ME
27/04/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LOYOLA DA SILVA
27/04/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDO RAMALHO DA ROCHA
20/04/2023 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO LOYOLA DA SILVA - CPF: *02.***.*39-20
20/04/2023 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CANDIDO RAMALHO DA ROCHA - CPF: *05.***.*18-51
23/03/2023 17:55

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
10/03/2023 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2023 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DANILO LOPES DOS SANTOS em 07/03/2023
28/02/2023 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2023
17/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2023
17/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2023
17/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2023
17/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) DANILO LOPES DOS SANTOS
16/02/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA MXC DE CABO FRIO LTDA - ME
16/02/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LOYOLA DA SILVA
16/02/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDO RAMALHO DA ROCHA
15/02/2023 13:25

Conhecido o recurso de MARCELO LOYOLA DA SILVA - CPF: *02.***.*39-20 e não provido
15/02/2023 13:25

Conhecido o recurso de CANDIDO RAMALHO DA ROCHA - CPF: *05.***.*18-51 e não provido
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 13:15

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
16/01/2023 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2023 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
15/12/2022 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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