24/09/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ em 23/09/2025
10/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d509580 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0101082-60.2023.5.01.0052 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ115522) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES (RJ071182) GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS (RJ149995) MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (RJ186765) PATRICIA VIEIRA FIGUEIREDO (DF18697) RECURSO DE: ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA (13015) / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. Na verdade, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ
09/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ
09/09/2025 10:07

Não admitido o Recurso de Revista de ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ
01/09/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/09/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 29/08/2025
29/08/2025 18:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101082-60.2023.5.01.0052 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela exequente.ID 746eced RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
15/08/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ
15/08/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
08/08/2025 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ - CPF: *39.***.*73-68
08/07/2025 14:14

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sala 4 em mesa 30-07-2025 ()
05/07/2025 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 02/06/2025
28/05/2025 14:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2025
20/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101082-60.2023.5.01.0052 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da exequente para deferir-lhe a gratuidade de justiça e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da executada para ressarci-la dos honorários periciais, mas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, devem ser suportados pela União, nos termos da Sumula 457 do C.

TST e estando condicionados ao atendimento das condições dispostas nos Atos nº 15/2014 e nº 88/2011 da Presidência deste Regional.

Id e6b89da RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
19/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ
19/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
09/05/2025 16:59

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DE ANDRADE QUEIROZ - CPF: *39.***.*73-68 e provido em parte
09/05/2025 16:59

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido em parte
08/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2025
07/04/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/04/2025 12:40

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 30-04-2025. ()
28/02/2025 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
25/10/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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