12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100449-41.2024.5.01.0011 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: JOSE LUIZ DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para:a) deferir as diferenças salariais e seus reflexos financeiros, decorrentes do atraso no cumprimento do reajuste coletivo, estipulado no ACT da categoria, conforme postulado no item "4" a "6" do rol de pedidos (Id n.º e3a2834);b) condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do recorrente, no percentual de 5% do valor da condenação, nos termos da fundamentação.

Invertido os ônus sucumbenciais.

Arbitrado o valor da condenação em R$25.000,00.

Custas de R$ 500,00, pela reclamada.

O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2024 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2024 22:13

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2024 02:52

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/07/2024
26/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2024 08:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE LUIZ DA SILVA sem efeito suspensivo
17/07/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
17/07/2024 10:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2576fda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, decide a 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSE LUIZ DA SILVA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, na forma da fundamentação supra que integra este decisum.Custas pela parte autora, calculadas em 2% sobre o valor da causa R$ 65.895,00, das quais, no entanto, dispenso do recolhimento diante da gratuidade de justiça deferida.Intimem-se as partes.Nada mais.Após o decurso do prazo, sem manifestações, ao arquivo, com baixa. OTAVIO TORRES CALVET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/07/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DA SILVA
13/07/2024 09:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.317,90
13/07/2024 09:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE LUIZ DA SILVA
13/07/2024 09:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE LUIZ DA SILVA
11/07/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
10/07/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 16:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/07/2024 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 16:20

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/04/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DA SILVA
26/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
26/04/2024 11:31

Audiência inicial por videoconferência designada (05/07/2024 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo