22/08/2024 12:28

Arquivados os autos definitivamente
22/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/08/2024
10/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 09/08/2024
10/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUCAS CRUZ DA SILVA em 09/08/2024
30/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CRUZ DA SILVA
29/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
29/07/2024 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/07/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/07/2024 14:06

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 560,52)
26/07/2024 14:06

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 129,13)
26/07/2024 14:06

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 374,98)
26/07/2024 14:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.521,00)
17/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5405b13 proferido nos autos.

Considerando a manifestação de #id:e52dfd3 e documentação anexada, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Dessa forma, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88). Portanto, tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o(s) credore(s) demonstrar(em) que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.Cumpra-se o determinado no #id:2732349 com relação ao INSS e Custas. MARICA/RJ, 16 de julho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
16/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
16/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CRUZ DA SILVA
16/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/06/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/06/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CRUZ DA SILVA
04/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/05/2024 12:54

Expedido(a) alvará a(o) LUCAS CRUZ DA SILVA
19/05/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CRUZ DA SILVA
17/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/05/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS CRUZ DA SILVA em 25/04/2024
17/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CRUZ DA SILVA
15/04/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
15/04/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
15/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/03/2024 13:21

Encerrada a conclusão
13/03/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/03/2024
20/02/2024 10:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Pet. cumprimento do oficio de retencao)
31/01/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2024 08:20

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 01/12/2023
02/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS CRUZ DA SILVA em 01/12/2023
08/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
07/11/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CRUZ DA SILVA
07/11/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/11/2023 11:42

Iniciada a execução
03/11/2023 11:39

Transitado em julgado em 10/10/2023
25/10/2023 09:38

Encerrada a conclusão
18/10/2023 22:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/10/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/10/2023
22/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 21/09/2023
22/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS CRUZ DA SILVA em 21/09/2023
12/09/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
08/09/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CRUZ DA SILVA
08/09/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
08/09/2023 11:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 129,13
08/09/2023 11:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS CRUZ DA SILVA
09/08/2023 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/08/2023 08:38

Audiência una por videoconferência realizada (08/08/2023 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
24/07/2023 10:50

Juntada a petição de Contestação
24/07/2023 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 26/04/2023
26/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/04/2023
12/04/2023 16:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS CRUZ DA SILVA em 11/04/2023
30/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/03/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
29/03/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CRUZ DA SILVA
29/03/2023 09:12

Audiência una por videoconferência designada (08/08/2023 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/03/2023 08:38

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/03/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo