16/03/2023 14:33

Baixa Definitiva
16/03/2023 14:33

Transitado em Julgado em 16.03.2023
03/03/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.02.2023.
14/02/2023 15:00

Conhecido o recurso de JULIANA RODRIGUES e não-provido
27/01/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2023.
25/11/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 09:16

Conclusos para julgamento
03/06/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 11:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2022 11:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
17/05/2022 22:03

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/05/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 07:00

Publicado despacho em 05.05.2022.
04/05/2022 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
04/05/2022 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:30

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:30

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/02/2022 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/12/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2021 20:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
14/12/2021 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 07:00

Publicado despacho em 14.12.2021.
13/12/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2021 23:01

Conclusos para julgamento
21/10/2021 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2021 15:19

Distribuído por sorteio
22/09/2021 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 10:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo