12/09/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
10/07/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1b5c24 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Vistos.

Indeferem-se os requerimentos da parte autora, considerando: a) CENSEC - a plataforma é aberta para consulta ao usuário externo que ao localizar informações é que requer ao Juízo a expedição de ofício aos cartórios pertinentes.; b) SERP - não há tal convênio com este TRT; c) CRCJUD - Inicialmente, cumpre fixar que a pretendida inclusão no polo passivo da execução de cônjuge não sócio da executada, carece de amparo jurídico, por ser terceira(o) estranha à lide, sendo certo que o cônjuge somente responde por dívida trabalhista, quando diretamente beneficiado com a prestação de serviços ou nas hipóteses em que participou da atividade empresarial, ainda que na qualidade de sócio oculto, sujeitando-se, dessa forma, aos riscos do empreendimento, circunstâncias excepcionais estas que não restaram comprovadas nos presentes autos.

Portanto, não há como se presumir, de modo inequívoco, que qualquer cônjuge dos sócios executados na presente demanda, foram beneficiários direto da força de trabalho da parte exequente, tampouco que ocorreu confusão patrimonial à época, inexistindo comprovação de que havia efetiva ingerência da mesma nas atividades empresariais ou que houve desvio patrimonial ou ocultação de bens, com o objetivo de fraudar a execução.

Lembre-se que, nos termos do que dispõe o art. 779 do CPC, a execução dirige-se contra o devedor, assim considerado aquele expressamente identificado no título executivo judicial ou contra aqueles que por imposição legal, assumam essa condição, não havendo possibilidade nem autorização legal de se direcionar a execução contra pessoa estranha à relação processual.

Este mesmo entendimento é pacífico neste TRT: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DA CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO NO POLO PASSIVO.

A pretensa inclusão, no polo passivo da execução, de cônjuge não sócio da executada, carece de amparo jurídico, por ser terceiro estranho à lide, sendo certo que o cônjuge somente responde por dívida trabalhista quando diretamente beneficiado com a prestação de serviços ou nas hipóteses em que participou da atividade empresarial, ainda que na qualidade de sócio oculto, sujeitando-se, dessa forma, aos riscos do empreendimento, circunstâncias excepcionais não comprovadas no presente caso." (TRT-AP- 0100709-33.2017.5.01.0054, 6ª Turma, Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, publicado no DEJT de 05-07-2023). "EXECUÇÃO.

CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO.

INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

INVIABILIDADE.

SUJEIÇÃO DOS BENS À EXECUÇÃO.

CABIMENTO.

Inviável a inclusão no polo passivo passivo de cônjuge do sócio executado, por se tratar de pessoa estranha ao feito, não integrante do quadro societário da empresa ré.

Todavia, a sujeição de bens próprios e da meação do cônjuge casada com o sócio executado, conforme o regime matrimonial adotado, é autorizada pelo artigo 790, IV, do CPC/15, ante a presunção de que o produto da atividade empresarial reverte em benefício do casal, cabendo àquele que quer resguardar seu patrimônio produzir prova capaz de infirmar tal presunção relativa.

Desta forma, após comprovação da existência da sociedade conjugal/união estável e do regime de bens, e considerando o insucesso na busca de bens comuns do casal, autoriza-se a ativação dos convênios disponíveis para a localização de bens em nome dos cônjuges dos sócios executados, resguardado o amplo exercício ao direito de defesa ao patrimônio de seus titulares.

Decisão que merece parcial reforma." (TRT-AP-0139600-10.2009.5.01.0247, 9ª Turma, Relator Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante, publicado no DEJT de 22-11-2022). "AGRAVO DE PETIÇÃO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO NÃO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO.

IMPOSSIBILIDADE.

Em regra, o regime de comunhão universal importa em comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas.

Contudo, resta resguardado ao cônjuge que não faz parte da lide, o direito de comprovar que não se encontrava mais casado ao tempo da prestação de serviços do empregado, ou demonstrar que a dívida não foi contraída em benefício da entidade familiar, afastando a presunção legal.

Assim, a suposta condição do cônjuge, por si só, não é suficiente para direcionar a execução contra os bens de sua titularidade, principalmente por ser pessoa estranha à lide, não sendo parte integrante do polo passivo.

Deferir o pedido do agravante, nestas condições, violaria os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, o que não é autorizado, pelo ordenamento jurídico pátrio.

Negado provimento." (TRT-AP-0100815-73.2019.5.01.0070, 4ª Turma, Relatora Desembargadora Evelyn Corrêa de Guampa Guimarães, publicado no DEJT de 26-10-2022). "AGRAVO DE PETIÇÃO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO.

O art.779 do CPC/2015 prevê que a execução pode ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo; o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; o fiador do débito constante em título extrajudicial; o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito, ou o responsável tributário, assim definido em lei.

In casu, a exequente pretende o direcionamento da execução em face do cônjuge do sócio executado, pessoa estranha à relação processual, já que não consta do título executivo judicial.

Também não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 779 do CPC/2015.

Recurso a que se nega provimento." (TRT-AP-0100091-79.2016.5.01.0521, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, publicado no DEJT de 26-08-2022). "AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DE CÔNJUGE DO SÓCIO DA RECLAMADA NO POLO PASSIVO.

IMPOSSIBILIDADE.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica que sequer foi julgado em primeira instância, não tendo sido o sócio sequer citado.

Não há regra legal que autorize a inclusão do cônjuge do devedor na execução, uma vez que a mera condição de cônjuge é insuficiente para permitir o direcionamento da execução contra ele.

Recurso não provido." (TRT-AP-0101010-08.2016.5.01.0056, 2ª Turma, Relator Desembargador Atonio Paes Araújo, publicado no DEJT de 19-08-2022). Considerando as tentativas anteriores de execução da condenação que resultaram infrutíferas; considerando a necessidade de se buscar bens para garantirem a execução, determina-se a quebra de sigilo fiscal quanto às pessoas físicas.

Ative-se o Infojud para acesso às declarações do IRPF dos últimos três anos e DOI, como de praxe.

As declarações de IRPF, ante o sigilo fiscal que se lhes impõem, deverão ficar em sigilo, com abertura de visibilidade apenas pelo prazo em que for deferido à parte para manifestações, ao qual devera ser dado ciência de que não poderá utilizar-se de tais documentos em outros processos, nem abrir vista dos mesmos à terceiro, sob pena de crime de violação de sigilo fiscal.

Ative-se o SNIPER e o CNIB, conforme requerido, e, após, dê-se vista à parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

CABO FRIO/RJ, 08 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
08/07/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
08/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/06/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d1ec20 proferido nos autos.

MAB DESPACHO PJe-JT

Vistos. À parte exequente para fornecer meios NOVOS e EFETIVOS para o prosseguimento da execução, bem como a indicação da FINALIDADE e PERTINÊNCIA dos mesmos, sob pena de indeferimento, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.

Observe a parte exequente que este Juízo não determinará a repetição de atos já praticados, salvo se forem apresentadas informações novas que indiquem inequívoca plausibilidade de sucesso e justifiquem a alocação dos finitos recursos públicos humanos e materiais para atividades que, anteriormente, se mostraram infrutíferas.

Fica a parte autora intimada/notificada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 09 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
09/05/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
09/05/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 06/02/2025
05/02/2025 12:46

Expedido(a) ofício a(o) SUSEP/FENASEG
29/01/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
28/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/01/2025 23:35

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 23:32

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
01/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/07/2024 13:00

Expedido(a) ofício a(o) JLD COMERCIO DE ALIMENTOS AEROPORTUARIO LTDA - ME
27/07/2024 03:26

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 26/07/2024
18/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2b4084 proferido nos autos. JCGMDESPACHO PJe-JT

Vistos.Expeça-se ofício à CNSEG – Confederação Nacional de Seguros Gerais Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (PGBL e VGBL) situada na Rua Senador Santas, 74, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro (EMAIL : [email protected]), informe se os réus possuem Plano de Previdência privada ou título de capitalização.Feito, incluam-se os executados no Serasa e aguarde-se resposta.Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 17 de julho de 2024.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
17/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/07/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
15/05/2024 01:10

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 14/05/2024
07/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
06/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/04/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 23:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 14/03/2024
07/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
06/03/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
06/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 21/02/2024
21/02/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
08/02/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
08/02/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/02/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
24/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/01/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
01/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
30/11/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
30/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/11/2023 01:42

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 17/11/2023
16/11/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
26/09/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
26/09/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/09/2023 09:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/08/2023 01:20

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 10/08/2023
10/08/2023 10:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 12:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2023 11:50

Expedido(a) mandado a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
02/08/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
26/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 25/07/2023
15/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
13/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/07/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 01/06/2023
27/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 26/05/2023
25/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
24/05/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
24/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 22/05/2023
22/05/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
17/05/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
17/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/05/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
11/05/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
11/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/05/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 28/04/2023
20/04/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
17/04/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/04/2023 13:37

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 22/03/2023
15/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
14/03/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
14/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
23/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 22/11/2022
23/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 22/11/2022
12/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
11/11/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
11/11/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/11/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 26/08/2022
27/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 26/08/2022
19/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
17/08/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
17/08/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/08/2022 14:00

Encerrada a conclusão
29/07/2022 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/07/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 28/07/2022
23/07/2022 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2022 10:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2022 17:26

Juntada a petição de Manifestação (SISBAJUD)
25/05/2022 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2022 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2022 13:12

Expedido(a) mandado a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
25/05/2022 13:12

Expedido(a) mandado a(o) DEISIANE SILVA JERONIMO BERNARDO
25/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 24/05/2022
25/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 24/05/2022
20/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 08:05

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
19/05/2022 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
19/05/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de DEISIANE SILVA JERONIMO BERNARDO em 02/05/2022
03/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de JLD COMERCIO DE ALIMENTOS AEROPORTUARIO LTDA - ME em 02/05/2022
18/04/2022 17:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/04/2022 17:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 29/09/2021
29/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 28/09/2021
17/09/2021 10:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2021 10:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 07:25

Expedido(a) mandado a(o) DEISIANE SILVA JERONIMO BERNARDO
16/09/2021 07:25

Expedido(a) notificação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
16/09/2021 07:25

Expedido(a) mandado a(o) JLD COMERCIO DE ALIMENTOS AEROPORTUARIO LTDA - ME
16/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
14/09/2021 20:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
06/09/2021 11:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/09/2021 11:16

Encerrada a conclusão
30/08/2021 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 27/08/2021
28/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 27/08/2021
12/08/2021 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
10/08/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
10/08/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEISIANE SILVA JERONIMO BERNARDO em 23/07/2021
29/06/2021 17:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEISIANE SILVA JERONIMO BERNARDO em 18/06/2021
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 18/06/2021
17/06/2021 22:56

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao IDPJ)
31/05/2021 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/05/2021 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/11/2020 10:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/11/2020 19:38

Expedido(a) mandado a(o) DEISIANE SILVA JERONIMO BERNARDO
09/11/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/11/2020 17:31

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
07/11/2020 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
07/11/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/11/2020 10:36

Juntada a petição de Manifestação (ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO)
17/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de DEISIANE SILVA JERONIMO BERNARDO em 16/06/2020
17/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO em 16/06/2020
13/04/2020 08:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/04/2020 08:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
10/04/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
10/04/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 14:06

Expedido(a) edital a(o) DEISIANE SILVA JERONIMO BERNARDO
06/04/2020 14:06

Expedido(a) edital a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
06/04/2020 14:06

Expedido(a) mandado a(o) DEISIANE SILVA JERONIMO BERNARDO
06/04/2020 14:06

Expedido(a) mandado a(o) LELIA DE SOUZA SILVA JERONIMO
25/03/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/03/2020 22:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
24/10/2019 14:25

Iniciada a execução
12/10/2019 00:09

Decorrido o prazo de JLD COMERCIO DE ALIMENTOS AEROPORTUARIO LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 10/10/2019 23:59:59
22/09/2019 01:37

Publicado(a) o(a) Edital em 20/09/2019
22/09/2019 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2019
22/09/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 10:50

Homologada a liquidação
13/09/2019 09:41

Conclusos os autos para decisão Geral a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
28/08/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 11:45

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
23/08/2019 17:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
07/05/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 12:53

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
07/05/2019 12:53

Iniciada a liquidação
07/05/2019 12:53

Transitado em julgado em 25/04/2019
30/04/2019 20:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Liquidação de sentença)
26/04/2019 00:47

Decorrido o prazo de JLD COMERCIO DE ALIMENTOS AEROPORTUARIO LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59
23/04/2019 00:36

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 22/04/2019 23:59:59
06/04/2019 02:24

Publicado(a) o(a) Edital em 08/04/2019
06/04/2019 02:24

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 02:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2019
05/04/2019 02:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 12:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 790.00
04/04/2019 12:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
04/04/2019 12:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL
20/02/2019 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NURIA DE ANDRADE PERIS
19/02/2019 16:18

Audiência inicial realizada (19/02/2019 14:20 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/02/2019 08:45

Audiência inicial designada (19/02/2019 14:20 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/01/2019 21:30

Audiência inicial realizada (31/01/2019 14:05 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/01/2019 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Citação por Edital)
14/01/2019 10:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/11/2018 10:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2018 10:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/11/2018 10:27

Expedido(a) Mandado a(o) réu
09/10/2018 13:43

Audiência inicial designada (31/01/2019 14:05 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/08/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 14:23

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/08/2018 00:28

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 17/08/2018 23:59:59
01/08/2018 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2018
01/08/2018 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 11:11

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2018 14:47

Audiência inicial cancelada (08/08/2018 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/07/2018 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 11:34

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
17/07/2018 18:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/07/2018 18:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2018 15:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2018 15:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/07/2018 15:46

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/07/2018 15:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2018 15:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/07/2018 15:46

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/07/2018 11:12

Audiência inicial designada (08/08/2018 09:25 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/06/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 11:46

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
15/06/2018 00:22

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA VIEIRA AMARAL em 14/06/2018 23:59:59
22/05/2018 13:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2018
22/05/2018 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 18:59

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2018 16:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/05/2018 13:55

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/05/2018 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 08:15

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
14/05/2018 15:06

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2018 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Notificação • Arquivo

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