09/05/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1c0f68 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Recorrido(a)(s): CARMINE MARASCO COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E CONSERVAS - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 4d90ec9.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário Por Fora/Integração Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 373, inciso II.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Registra-se que para dissentir do entendimento adotado pela Turma, quanto aos temas supra, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, por fim, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RODRIGUES DE SOUZA
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA
31/01/2025 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:44

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS - EPP em 28/11/2024
27/11/2024 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS - EPP
08/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RODRIGUES DE SOUZA
06/11/2024 12:29

Conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *45.***.*50-54 e não provido
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:40

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
12/09/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/09/2024 08:25

Distribuído por dependência
15/04/2024 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS - EPP em 10/04/2024
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA em 10/04/2024
26/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CARMINE MARASCO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS E CONSERVAS - EPP
25/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RODRIGUES DE SOUZA
22/03/2024 16:12

Conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *45.***.*50-54 e não provido
01/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2024
29/02/2024 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/02/2024 15:39

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
19/12/2023 19:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2023 03:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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