22/06/2023 19:27

Baixa Definitiva
22/06/2023 19:27

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
03/04/2023 07:00

Publicado despacho em 03.04.2023.
14/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 07:00

Publicado despacho em 13.10.2022.
11/10/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/07/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/07/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 07:00

Publicado despacho em 26.11.2020.
25/11/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
25/11/2020 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2020 19:05

Conclusos para despacho
15/09/2020 23:17

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2020 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/07/2020 13:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 26.06.2020.
24/06/2020 14:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
11/06/2020 07:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.06.2020.
02/06/2020 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/08/2018 09:37

Conclusos para julgamento
04/07/2018 20:26

Juntada de Petição de Contraminuta
22/06/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2018 14:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2018 19:35

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/06/2018 07:00

Publicado despacho em 01.06.2018.
30/05/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/05/2018 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2018 13:17

Conclusos para julgamento
21/05/2018 12:39

Distribuído por sorteio
17/05/2018 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2018 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2018 20:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo