25/09/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/09/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
24/09/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/09/2025 10:52

Encerrada a conclusão
06/09/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/09/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 23:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 21:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01609f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido rejeitar a impugnação ao valor dado a causa, a preliminar de inépcia e a prejudicial de prescrição total; declarar prescritas as parcelas pecuniárias pretensamente havidas anteriores a 01.04.2018, extinguindo-as com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC, ressalvadas as pretensões de natureza declaratória, por imprescritíveis; e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista para condenar a reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -INFRAERO a pagar ao reclamante MAURO RIBEIRO DE ASSIS, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença, os títulos deferidos na fundamentação supra, observados seus limites, que fazem parte integrante deste decisum.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Condeno a ré a entregar o documento “Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP” ao reclamante, no prazo de 8 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, a seu favor, limitada a R$ 10.000,00, com fulcro no artigo 537 do CPC.

Condeno a ré a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da liquidação de sentença ao patrono do reclamante; e o autor, honorários advocatícios de 10% sobre os valores dos pedidos rejeitados, ao patrono da reclamada, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras.

Condeno a ré em honorários periciais de R$ 4.500,00.

Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

Para efeito do disposto no art. 832, § 3°, da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Incidem contribuições previdenciárias e fiscais, com observância dos limites e deduções, conforme a lei, na forma de fundamentação.

Autorizo a dedução de todos os valores comprovadamente já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos.

Custas de R$ 6.000,00, calculadas sobre o valor R$ 300.000,00, arbitrado à condenação, para este efeito específico, pela reclamada.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do CPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas.

Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURO RIBEIRO DE ASSIS
14/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
14/08/2025 15:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
14/08/2025 15:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO RIBEIRO DE ASSIS
14/08/2025 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a MAURO RIBEIRO DE ASSIS
01/08/2025 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2025 18:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/05/2025 22:51

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:54

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100255-59.2023.5.01.0081 : MAURO RIBEIRO DE ASSIS : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: MAURO RIBEIRO DE ASSIS Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Dia: 29/04/2025 10:20 horas 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 4º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As testemunhas serão intimadas pelos advogados na forma do art. 455, §1º, CPC, com a comprovação juntada aos autos previamente à audiência.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANDREIA SANTIAGO PICONE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MAURO RIBEIRO DE ASSIS
14/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
14/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
13/03/2025 10:54

Audiência de instrução designada (29/04/2025 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 10:53

Audiência de instrução cancelada (14/05/2025 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
12/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/03/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a33259 proferido nos autos.

Intime-se a ré para informar se pretende produzir prova oral, em 10 dias.

Após, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURO RIBEIRO DE ASSIS
20/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
20/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
20/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
20/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
20/02/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/02/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
19/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
19/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
19/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/02/2025 15:13

Encerrada a conclusão
19/02/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/02/2025 15:13

Audiência de instrução designada (14/05/2025 11:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/02/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
03/02/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:32

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO
27/01/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/11/2024 00:06

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO DE ASSIS em 12/11/2024
12/11/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
30/10/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
30/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO DE ASSIS em 16/10/2024
25/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
10/09/2024 17:46

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO
05/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/09/2024
05/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO DE ASSIS em 04/09/2024
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
26/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO em 14/08/2024
31/07/2024 15:35

Encerrada a conclusão
31/07/2024 15:35

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO
31/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
31/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO em 30/07/2024
24/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/07/2024
17/07/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f410d1a proferido nos autos.

Intimem-se as partes para esclarecimentos quanto à realização da diligencia pericial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO
13/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
13/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
13/07/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO em 10/07/2024
14/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/06/2024
06/06/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
05/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
05/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/06/2024
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO DE ASSIS em 04/06/2024
04/06/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/05/2024 16:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO
24/05/2024 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
23/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
23/05/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO em 22/05/2024
21/05/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO em 15/05/2024
02/05/2024 13:15

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO
01/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO em 30/04/2024
22/03/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO
22/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO
22/03/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/03/2024 02:52

Decorrido o prazo de MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO em 21/03/2024
16/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/03/2024
15/03/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
07/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
07/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/03/2024 11:56

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO
01/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO em 29/02/2024
29/01/2024 15:50

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA FERNANDES DE MEDEIROS SALATINO
15/12/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/12/2023 02:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/12/2023
07/12/2023 22:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/12/2023 22:18

Juntada a petição de Réplica
29/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 22:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/11/2023 22:40

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
27/11/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/11/2023 11:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/11/2023 11:40

Audiência una realizada (09/11/2023 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 18:48

Juntada a petição de Contestação
08/11/2023 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/10/2023
20/10/2023 18:52

Encerrada a conclusão
20/10/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
20/10/2023 08:41

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
16/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MAURO RIBEIRO DE ASSIS em 10/10/2023
03/10/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
29/09/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/09/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURO RIBEIRO DE ASSIS
30/05/2023 09:23

Encerrada a conclusão
29/05/2023 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
29/05/2023 21:44

Audiência una designada (09/11/2023 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 21:44

Audiência una cancelada (06/11/2023 09:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 21:07

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 16:22

Audiência una designada (06/11/2023 09:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 18:38

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
01/04/2023 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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