20/02/2025 16:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2025 14:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/02/2025 13:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/02/2025 13:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (20/02/2025 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
31/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON SANTOS ALBINO
30/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
30/01/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON SANTOS ALBINO
16/01/2025 11:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/02/2025 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/01/2025 10:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/12/2024 14:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b871fc6) para Recurso de Revista
17/12/2024 17:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/12/2024
22/11/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista (ERJ))
19/11/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON SANTOS ALBINO
13/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/11/2024 15:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
07/11/2024 15:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 / null
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 25/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 25-10-2024 ()
24/08/2024 08:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2024 18:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
10/07/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:24

Determinada a requisição de informações
10/07/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 05/07/2024
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0528b53 proferido nos autos. 1ª TurmaGabinete 42Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRORECORRIDO: NIELSON SANTOS ALBINO, RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc.Em sede de recurso ordinário (ID. 3abd630 - Pág. 3), consta pedido recursal de concessão de gratuidade de justiça e isenção do preparo recursal sob o fundamento, em síntese, de a reclamada ser hipossuficiente econômica e se encontrar em dificuldades financeiras. Diante disso, cabe a esta Relatora decisão acerca de referido pedido de modo a apreciar o mérito do Agravo de Instrumento e, com isso, influenciar no conhecimento do recurso ordinário nesta Instância Recursal, tendo por base o §7º do art. 99 do CPC e o teor do enunciado da OJ 269 da SDI-1 do C.

TST. A reclamada deixou de efetuar o preparo do recurso ordinário, afirmando não possuir condições financeiras neste momento, motivo pelo qual pede o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, conforme fundamentação esposada nos dois recursos. O recolhimento do depósito recursal e das custas judiciais pela parte vencida constitui pressuposto de admissibilidade do recurso ordinário.Considerando que o apelo foi apresentado quando já vigente a Lei 13.467/2017, aplica-se tal lei ao caso sob exame.A Lei nº 13.467/2017 prevê a possibilidade de isenções do recolhimento das custas judiciais, conforme o disposto no art. 790,§4º e 790-A da CLT, e do depósito recursal nos termos do art. 899,§10º, da CLT.A mera afirmação de hipossuficiência econômica e ausência de receitas firmada no corpo do recurso ordinário, desacompanhada de provas, não se mostra suficiente para autorizar o deferimento da gratuidade de justiça e eximir a reclamada do recolhimento das custas judicias e do depósito recursal.Por todo exposto, não havendo provas nos autos de que enquadre a recorrente em alguma das hipóteses de isenção de depósito recursal e do recolhimento das custas judiciais, intime-se a reclamada para que comprove a situação de hipossuficiência econômica contemporânea à data de interposição do recurso ordinário ou efetue o preparo recursal (recolhimento das custas judiciais e depósito recursal), em 05 (cinco) dias, na forma do prescrito na Orientação Jurisprudencial 269 do C.

TST (art. 99, § 7º, do CPC de 2015) e art. 9º do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARISE COSTA RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
27/06/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
27/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:23

Convertido o julgamento em diligência
27/06/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
27/06/2024 10:18

Encerrada a conclusão
27/06/2024 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
04/06/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo