07/12/2023 16:02

Baixa Definitiva
07/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2023 21:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 07:00

Publicado despacho em 29.11.2023.
27/11/2023 19:00

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 22:13

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 07:00

Publicado despacho em 14.11.2023.
13/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:00

Publicado despacho em 03.05.2023.
02/05/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 15:58

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/03/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 07:00

Publicado despacho em 17.03.2023.
16/03/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:24

Conclusos para julgamento
23/02/2023 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/02/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 07:00

Publicado despacho em 16.02.2023.
15/02/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2023 15:57

Conclusos para julgamento
08/02/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/11/2022 07:00

Publicado despacho em 09.11.2022.
08/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 18:39

Conclusos para julgamento
25/10/2022 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/06/2021 05:20

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 07:00

Publicado despacho em 15.06.2021.
14/06/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2021 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/04/2021 12:51

Conclusos para julgamento
24/04/2021 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/03/2021 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2020 18:37

Conclusos para julgamento
11/03/2020 18:37

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/08/2014 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/12/2013 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 131
28/08/2013 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2013 23:14

Conclusos para julgamento
01/08/2013 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2013 07:00

Distribuído por sorteio
05/07/2013 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2013 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2013 07:00

Publicado despacho em 20.06.2013.
19/06/2013 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2013 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2013 18:15

Conclusos para decisão
21/05/2013 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2013 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2013 07:00

Publicado despacho em 30.04.2013.
29/04/2013 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2013 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2013 09:55

Conclusos para decisão
09/04/2013 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2013 18:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
08/04/2013 17:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/04/2013 11:03

Juntada de Petição de Embargos
26/03/2013 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2013 07:00

Publicado acórdão em 15.03.2013.
13/03/2013 09:00

Anulada a(o) sentença/acórdão
08/03/2013 17:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2013 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 08.03.2013.
06/03/2013 18:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
06/03/2013 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
28/02/2013 17:23

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2013 07:00

Inclusão em Pauta
27/02/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.02.2013.
29/11/2012 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2012 18:24

Conclusos para julgamento
31/05/2012 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2012 23:11

Conclusos para julgamento
07/05/2012 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2012 07:00

Distribuído por sorteio
24/04/2012 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2012 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2012 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2012 22:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo