08/09/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES em 03/09/2025
21/08/2025 16:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0ece5d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como o artigo 114 do Provimento nº 4 da GCGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto por SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA, id 1c46769, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, id 2db801a.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO Declaro satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e dou seguimento ao Agravo de Petição interposto por SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA, devendo ser intimada a parte adversa para apresentação de contraminuta.

Após o prazo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
20/08/2025 12:15

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
20/08/2025 12:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA sem efeito suspensivo
14/08/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
14/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES em 13/08/2025
12/08/2025 16:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/08/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de9b04c proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Reclamada, insurgindo-se contra os cálculos homologados pela sentença de liquidação (ID b3e7d24).

A parte alega excesso de execução decorrente da aplicação de critérios de juros e correção monetária supostamente equivocados, apontando divergência com um cálculo anterior.

A Exceção de Pré-Executividade é uma construção doutrinária e jurisprudencial admitida para alegações de nulidades e matérias de ordem pública, desde que comprovadas de plano, sem necessidade de dilação probatória.

Seu cabimento é restrito às hipóteses em que a execução é manifestamente indevida, como nos casos de nulidade da citação, ilegitimidade de parte ou inexigibilidade do título.

A discussão proposta pela parte Executada, contudo, não se enquadra nessas hipóteses.

A insurgência refere-se aos critérios jurídicos adotados para a apuração do valor devido, matéria de mérito da liquidação.

A correção de tais critérios demanda uma análise que ultrapassa os limites estreitos da Exceção de Pré-Executividade.

O momento processual adequado para discutir os parâmetros da conta de liquidação é por meio de Embargos à Execução, conforme expressamente previsto no artigo 884, da CLT. Assim, acolher a presente medida para rediscutir os critérios da liquidação representaria um desvirtuamento da finalidade da Exceção de Pré-Executividade, transformando-a em um sucedâneo recursal indevido.

Diante do exposto, por ser manifestamente incabível, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade (ID 8165c4d).

Intimem-se as partes desta decisão.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, prossiga-se com a execução, nos exatos termos da decisão anterior. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
01/08/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
01/08/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
01/08/2025 16:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
31/07/2025 20:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
31/07/2025 20:24

Encerrada a conclusão
21/07/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/07/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 046b03f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente a se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada no Id. 8165c4d, em 5 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
04/07/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
04/07/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/06/2025 20:25

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
29/05/2025 08:15

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3e7d24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES (autor) oferece impugnação à sentença de liquidação, conforme razões de Id. a159d70.

SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA (reclamada) oferece impugnação à sentença de liquidação, conforme razões de Id.3392c45.

Parecer da contadoria sob o ID.3eecc42. É o relatório.

DECIDE-SE.

O AUTOR apresenta impugnação à sentença de liquidação, com as seguintes alegações: I) Valor como salário e não para abatimento de horas extras: Acolho o parecer da contadoria (ID.3eecc42) para DAR RAZÃO à parte autora, o que merece reparo nos cálculos.

A RÉ apresenta impugnação à sentença de liquidação, com as seguintes alegações: I) Base de cálculo das horas extras : DOU RAZÃO AO RÉU, reportando-me à certidão da contadoria (ID.3eecc42), o que merece reparo nos cálculos.

II) Períodos de férias : DOU RAZÃO AO RÉU, reportando-me à certidão da contadoria (ID.3eecc42), o que merece reparo nos cálculos.

III) Majoração da base de cálculo do salário por fora refletido nas férias com o terço constitucional : A alegação da parte ré não reflete o que se apurou no no cálculo ID.a886828.

Portanto, IMPROCEDE a alegação da Ré neste sentido.

Face ao exposto, conheço das impugnações apresentadas pelo AUTOR e pela RÉ, uma vez que tempestivas e, no mérito, julgo PROCEDENTE a impugnação do autor, e PROCEDENTES EM PARTE as impugnações da Ré, nos termos da fundamentação acima que integram a presente.

Cálculos retificados ao ID.359e342 , sendo devido: RESUMO Valor líquido ao AUTOR R$ 121.172,11 Valor Contribuição Previdenciária (guia DARF 6092) R$ 35.684,23 Honorários Advocatícios R$ 13.135,36 Valor IRRF (guia DARF 5936) R$ 2.138,20 TOTAL DEVIDO R$ 172.129,90 - ATUALIZADO ATÉ 20/05/2025 ( - ) 13.524,35 - depósito recursal atualizado (20.05.2025) = DIFERENÇA DEVIDA PELA RÉ: R$ 158.605,55 Intimem-se as partes, sendo a Ré, para que efetue o pagamento da diferença devida ou garanta o Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 513, §2º, I, e 523, caput, ambos do CPC.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente (artigo 11-A da CLT).

Garantido o Juízo, intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte autora, para fins do art. 884 da CLT e, no silêncio, expeçam-se os competentes alvarás.

Feito, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
28/05/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
28/05/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
28/05/2025 20:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
28/05/2025 20:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
28/05/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
21/05/2025 13:07

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/04/2025 14:49

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA em 12/03/2025
23/02/2025 22:16

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100521-68.2023.5.01.0203 : DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES : SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA DESTINATÁRIO(S): DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestações, no prazo de 8 dias, sobre as impugnações apresentadas. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
20/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
20/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
06/02/2025 14:42

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/12/2024 08:00

Juntada a petição de Impugnação
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
19/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
19/12/2024 13:24

Homologada a liquidação
19/12/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/12/2024 11:21

Iniciada a liquidação
19/12/2024 11:21

Transitado em julgado em 24/10/2024
22/11/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/11/2024 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/10/2024 21:10

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2024 00:51

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e2172f proferida nos autos.

Declaro satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, e dou seguimento ao Recurso Ordinário Adesivo do Réu id: dbcb7fe, devendo ser intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de julho de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
17/07/2024 12:40

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA sem efeito suspensivo
16/07/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/07/2024 08:16

Encerrada a conclusão
08/07/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/07/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
20/06/2024 21:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES sem efeito suspensivo
19/06/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA em 18/06/2024
10/06/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
02/06/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
02/06/2024 19:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
02/06/2024 19:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
02/06/2024 19:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
09/05/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/05/2024 18:47

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2024 19:48

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/04/2024 20:17

Audiência de instrução realizada (30/04/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA em 12/03/2024
12/03/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
03/03/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
03/03/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
03/03/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/03/2024 12:16

Audiência de instrução designada (30/04/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 12:16

Audiência de instrução cancelada (29/04/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/08/2023 16:11

Juntada a petição de Réplica
21/08/2023 10:06

Audiência de instrução designada (29/04/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2023 09:56

Audiência inicial realizada (21/08/2023 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/08/2023 18:36

Juntada a petição de Contestação
07/07/2023 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES em 30/06/2023
27/06/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
24/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
22/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/06/2023 13:16

Audiência inicial designada (21/08/2023 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/06/2023 13:16

Audiência inicial cancelada (11/09/2023 10:25 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/06/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
21/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/06/2023 15:10

Audiência inicial designada (11/09/2023 10:25 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/06/2023 15:10

Audiência inicial cancelada (07/08/2023 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/06/2023 08:10

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 10:15

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
07/06/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
07/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/06/2023 11:44

Audiência inicial designada (07/08/2023 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2023 11:44

Audiência inicial cancelada (31/07/2023 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/05/2023 04:43

Decorrido o prazo de DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES em 23/05/2023
16/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS LTDA
15/05/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
15/05/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:44

Audiência inicial designada (31/07/2023 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2023 11:44

Audiência inicial cancelada (07/08/2023 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/05/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DEIVIDSON MAURICIO MARIANO DE MEIRELES
12/05/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/05/2023 10:06

Audiência inicial designada (07/08/2023 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/05/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo