21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfdbb07 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Examino o pedido de habilitação dos dependentes do autor falecido.

Rege tal matéria no âmbito jus laboral o art. 1º da Lei nº 6.858/80, ao dispor a preferência do dependente previdenciário na habilitação do processo trabalhista. Percebe-se que legislação especial dá norte diferente daquele previsto na legislação comum, devendo em primeiro lugar buscar-se os dependentes previdenciários para a devida habilitação, somente perquerindo-se da ordem hereditária civil na hipótese de falta destes. Assim sendo, por comprovada a dependência previdenciária defiro a habilitação TELMA ALVES SANTOS GOMES (cônjuge) e LUIZ ANTONIO ALVES DOS SANTOS GOMES (filho). Retifique-se a autuação, observando os endereços informados.

Notifiquem-se. Após, retornem para a Secretaria de Precatórios.

TRES RIOS/RJ, 20 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALDIR DA SILVA GOMES
25/02/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 16:29

Encerrada a conclusão
12/02/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES em 06/02/2025
04/02/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES em 29/01/2025
23/01/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 08:11

Encerrada a conclusão
23/01/2025 08:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
23/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
22/01/2025 20:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/01/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
13/01/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29ae75b proferida nos autos.

Considerando que a garantia do Juízo é requisito necessário para a admissibilidade do agravo de petição, nego seguimento ao AP, por deserto.

Nesse sentido, a jurisprudência deste E.

TRT da 1ª Região. AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM GARANTIA DO JUÍZO.

Genérica e abstratamente, o manejo de defesa pela parte na execução requer, antes, a integral garantia do juízo executório.

Acertada a decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução opostos pela executada, por ausência de garantia do Juízo.

Pela mesma razão, não se conhece do Agravo de Petição. (AP 0101940-38.2016.5.01.0246; Relator: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES; 8ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 25/05/2023) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DA GARANTIA.

NÃO CONHECIMENTO.

Não garantido o juízo, ausente dialética, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição, por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, a garantia do juízo. (AP 0011088-66.2013.5.01.0021; Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO; 3ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 11/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AP POR FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO Data vênia, a garantia do juízo é condição necessária para o ajuizamento dos embargos à execução, não para o agravo de petição que ataca justamente a decisão que rejeitou os embargos à execução por ausência de garantia.

No agravo o agravante alega a impossibilidade de garantida do juízo por encontrar-se em processo de recuperação judicial. (AP 0011564-22.2015.5.01.0058; Relator: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA, 9ª Turma do TRT 1ª Região; publicação: 20/10/2020) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

NÃO CONHECIMENTO.

A garantia integral do juízo constitui-se requisito de admissibilidade do agravo de petição.

Inexistindo nos autos a comprovação de que o juízo se encontra integralmente garantido, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição. (AP 0100445-06.2021.5.01.0012; Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS; 5ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 08/11/2022) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

PENHORA NÃO EFETUADA.

Não tendo ainda ocorrido a penhora de bens, inexiste garantia do Juízo, inviabilizando o conhecimento do Agravo de Petição, nos termos do artigo 884 da CLT. (AP 0100361-56.2019.5.01.0341; Relator: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA; 10ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 25/11/2021) Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
10/12/2024 12:39

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
10/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES em 09/12/2024
05/12/2024 16:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/12/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/11/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
25/11/2024 16:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/11/2024 19:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/08/2024
30/07/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 11:53

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/07/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
28/07/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
27/07/2024 03:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/07/2024
25/07/2024 17:52

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/07/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100624-19.2023.5.01.0060 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS SANTOS NUNESFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do bloqueio positivo, na forma do art. 884, CLT.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES em 19/06/2024
14/06/2024 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES em 13/06/2024
12/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
11/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/06/2024 10:52

Iniciada a execução
10/06/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
05/06/2024 15:19

Homologada a liquidação
05/06/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/06/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES em 27/05/2024
21/05/2024 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
02/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/04/2024 02:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/04/2024
30/04/2024 02:48

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES em 29/04/2024
19/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
17/04/2024 16:48

Encerrada a conclusão
17/04/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/04/2024 21:10

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 10:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 09:02

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/03/2024 09:00

Iniciada a liquidação
29/02/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2024 19:20

Transitado em julgado em 23/02/2024
24/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/02/2024
24/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES em 23/02/2024
22/02/2024 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
06/02/2024 19:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
06/02/2024 19:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
06/02/2024 19:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
24/01/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/01/2024 16:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/01/2024 09:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 17:01

Juntada a petição de Contestação
18/01/2024 22:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 08:35

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/10/2023 08:35

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
31/10/2023 08:30

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO MARCOS SANTOS NUNES
14/07/2023 12:46

Audiência inicial por videoconferência designada (23/01/2024 09:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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