16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b89da proferido nos autos.

Vistos, etc.A fim de evitar tumulto processual, neste ato, excluo da autuação a demandada LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. Delineados esses contornos, indefiro o pleito de Id e7f3994 diante dos fundamentos já expostos no despacho de Id c8549ae, e DETERMINO:1- Por negativo o SISBAJUD (Id 24d9623), inclua(m)-se o/a(s) executado/a(s) no BNDT e ative-se o CNIB.2 -Caso haja imóvel, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. 3 -No silêncio da parte autora, o processo deverá ser sobrestado, com fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.4 -Em não havendo imóvel no CNIB, presume-se a incapacidade do devedor de saldar a dívida, e, com fulcro no art.790, II, CPC, art.28, CDC e art.10-A, CLT, determino desde já a consulta aos atos constitutivos da executada e endereço dos sócios e/ou administradores, utilizando-se dos convênios disponíveis (JUCERJA ou RCPJ e INFOJUD).5 -Efetuada a consulta, dê-se vista à parte autora para dizer se pretende a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 05 dias.6- In albis, o processo deverá ser sobrestado, com fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

BARRA MANSA/RJ, 13 de julho de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/02/2022 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 06:02

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2020 10:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2020
20/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 19/08/2020
20/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ANA em 19/08/2020
19/08/2020 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/08/2020 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/08/2020 16:39

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
05/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2020 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
04/08/2020 10:14

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS SANTA ANA
03/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 02:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2020
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 03/07/2020
02/07/2020 21:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
23/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
23/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
23/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 10:10

Expedido(a) intimação a(o) LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2020 10:10

Expedido(a) intimação a(o) LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
01/04/2020 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 94.***.***/0001-88
01/04/2020 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-30
01/04/2020 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2019
26/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 25/11/2019
26/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ANA em 25/11/2019
25/11/2019 11:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/11/2019 19:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Lactalis)
09/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/11/2019
09/11/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 94.***.***/0001-88
30/10/2019 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-30
23/10/2019 13:57

Incluído o processo em pauta (29/10/2019, 13:30:00, ST6 - EM MESA)
16/10/2019 18:07

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE EXCLUSÃO TODDE)
03/10/2019 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2019 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/08/2019 01:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/06/2019 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/06/2019 00:07

Decorrido o prazo de LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. em 31/05/2019 23:59:59
01/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de LATICINIOS BOM GOSTO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/05/2019 23:59:59
01/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS SANTA ANA em 31/05/2019 23:59:59
28/05/2019 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/05/2019 19:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/05/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/05/2019
21/05/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 15:52

Conhecido o recurso de BRUNO DOS SANTOS SANTA ANA - CPF: *32.***.*02-81 e provido em parte
09/05/2019 12:39

Incluído o processo em pauta (14/05/2019, 14:00:00, ST6 ADIADOS 14.05.2019)
08/05/2019 11:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/04/2019 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
10/04/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2019
08/04/2019 17:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 17:09

Incluído o processo em pauta (07/05/2019, 13:30:00, ST6 GERAL 07.05.2019)
14/03/2019 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2019 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/02/2019 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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