14/07/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/07/2025 10:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO LORENCI JUNQUEIRA em 10/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANTA CASA GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 10/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA em 10/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA em 10/07/2025
27/06/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/06/2025 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - LOTERJ)
26/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LORENCI JUNQUEIRA
25/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES LTDA
25/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA
25/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA
25/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
24/06/2025 10:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-54
13/06/2025 12:09

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
07/06/2025 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/05/2025 13:36

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 29616f3) para Embargos de Declaração
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO LORENCI JUNQUEIRA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANTA CASA GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA em 15/04/2025
07/04/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/04/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (ED - LOTERJ)
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100672-05.2023.5.01.0051 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA, LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA RECORRIDO: MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA, MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA, SANTA CASA GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES LTDA, LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA, CRISTIANO LORENCI JUNQUEIRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras concernentes ao período anterior à formalização do contrato de trabalho e majorar para 10% o percentual fixado a título de honorários de sucumbência, bem como determinar a aplicação, durante a fase pré-processual, isto é, até o ajuizamento da ação, juros simples (TRD) do caput do art. 39. da Lei 8.177/1991 e correção monetária pelo IPCA-E e, após o ajuizamento, a taxa Selic, salvo se, na fase de execução do julgado houver índice mais favorável ao credor, fixado por lei ou pelo próprio STF, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Face à modificação do julgado, arbitro o valor da condenação em R$50.000,00, com custas pelas reclamadas no importe de R$ 1000,00, que ficam desde já intimadas, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST, isento o ente público.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
01/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO LORENCI JUNQUEIRA
01/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES LTDA
01/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA
01/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA
01/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
28/03/2025 13:56

Conhecido o recurso de RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA - CPF: *58.***.*27-72 e provido
28/03/2025 13:56

Conhecido o recurso de MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-46 e não provido
28/03/2025 13:56

Conhecido o recurso de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-54 e não provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 08:37

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
21/01/2025 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/11/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/11/2024 17:38

Determinada a requisição de informações
28/11/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/11/2024 12:37

Encerrada a conclusão
28/11/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/09/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo