16/05/2025 12:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025
14/05/2025 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 15:40

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a5a53c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 15:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f72de88 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): LUIZINHO DE ANDRADE Recorrido(a)(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/10/2024 - Id. 3077493 ; recurso interposto em 05/11/2024 - Id. 248286f ).

Regular a representação processual (Id. 546081c /383e308 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZINHO DE ANDRADE
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZINHO DE ANDRADE
21/03/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZINHO DE ANDRADE
30/01/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:38

Encerrada a conclusão
30/01/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:38

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 09:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
05/11/2024 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/10/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZINHO DE ANDRADE
15/10/2024 09:14

Conhecido o recurso de LUIZINHO DE ANDRADE - CPF: *89.***.*25-72 e não provido
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/09/2024 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
07/08/2024 13:25

Distribuído por sorteio
30/05/2023 01:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2023 01:06

Recebidos os autos para prosseguir
03/02/2023 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/02/2023 11:57

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: bee6ee0) para Manifestação
12/12/2022 19:40

Juntada a petição de Contraminuta
12/12/2022 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2022
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2022
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUIZINHO DE ANDRADE em 07/12/2022
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUIZINHO DE ANDRADE em 07/12/2022
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/11/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/11/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZINHO DE ANDRADE
22/11/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZINHO DE ANDRADE
22/11/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2022
18/11/2022 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/06/2022 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/04/2022 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/04/2022 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2022
11/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIZINHO DE ANDRADE em 10/02/2022
09/02/2022 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (GUIA RECURSAL)
09/02/2022 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
26/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
26/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZINHO DE ANDRADE
25/01/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/01/2022 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/12/2021 17:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZINHO DE ANDRADE - CPF: *89.***.*25-72
11/11/2021 20:44

Incluído em pauta o processo para 24/11/2021 15:00 24-11-2021 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
27/10/2021 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2021 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2021
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZINHO DE ANDRADE em 08/02/2021
03/02/2021 15:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/01/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/01/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZINHO DE ANDRADE
11/12/2020 14:11

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
11/12/2020 14:11

Conhecido o recurso de LUIZINHO DE ANDRADE - CPF: *89.***.*25-72 e provido
17/11/2020 01:35

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 03:00 02-12-2020 - SALA TELEPRESENCIAL ()
20/10/2020 10:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
22/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2020
21/09/2020 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 16:37

Incluído em pauta o processo para 14/10/2020 03:00 14-10-2020 - SESSÃO VIRTUAL ()
09/09/2020 08:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2020 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/07/2020 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2020 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/02/2020 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/02/2020 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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