06/08/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2025
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
07/07/2025 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de IRINEU MAGALHAES DE AZEVEDO em 05/06/2025
05/06/2025 13:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) IRINEU MAGALHAES DE AZEVEDO
20/05/2025 13:29

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
20/05/2025 13:29

Conhecido o recurso de IRINEU MAGALHAES DE AZEVEDO - CPF: *04.***.*52-53 e provido
20/05/2025 13:29

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
20/05/2025 13:29

Conhecido o recurso de IRINEU MAGALHAES DE AZEVEDO - CPF: *04.***.*52-53 e provido
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 18:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 18:18

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 41 ()
04/04/2025 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/04/2025 15:23

Encerrada a conclusão
02/04/2025 05:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/04/2025 05:48

Encerrada a conclusão
26/03/2025 07:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/03/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b01d1 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI AGRAVANTE: IRINEU MAGALHAES DE AZEVEDO, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, IRINEU MAGALHAES DE AZEVEDO

Vistos.

Considerando a possibilidade de adequação de alguns dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso, sobretudo no que diz respeito à representação e ao preparo(Súmula 383, II, e Orientações Jurisprudenciais 140 e 269, da SDI-I, ambas do C.

TST), considerando que não há nos autos atos constitutivos/procuração/substabelecimento de ENEL BRASIL S.A, e considerando, por fim, que outros requisitos podem prejudicar o referido pedido(Orientação Jurisprudencial 282 da SDI-I do C.

TST), passo à análise preliminar da admissibilidade Tempestivos os interpostos pela exequente em 26/11/2024(Id 2dcccc3) e pela executada em 09/12/2024 (Id d371b62), tendo em vista a ciência da R.sentença (Id 43f7174) em 27/11/2024 (ícone “expediente do 1º grau”).

Suprida a capacidade postulatória do exequente por profissional devidamente habilitado (Dr ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA - OAB/RJ 159.119), conforme instrumento de mandato juntado aos autos (Id 117453d) e os substabelecimentos de Id 044e515, Id a1d4822 e Id aee91dc .

No entanto, o signatário do agravo de petição de Id d371b62, Doutor Renato José Botelho de Souza - OAB/RJ 159.767, não dispõe de poderes de representação concedidos neste autos.

Contudo a irregularidade processual ocorreu sob a égide do CPC/2015, que dispõe sobre a necessidade de intimação da parte para reparação do vício, verbis: “Art. 76. incapacidade processual ou a Verificada a irregularidade, o juiz suspenderá o processo e da representação da parte designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§ 1º , caso o processo esteja na Descumprida a determinação instância originária:I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo,dependendo do polo em que se encontre.§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.” (grifei) Registra-se também o quanto disposto na súmula n. 395, item V, do C.

TST: “MANDATO E SUBSTABELECIMENTO.

CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016 [...] V – Verificada a irregularidade de representação nas hipóteses dos itens II e IV, deve o juiz suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício, ainda que em instância recursal (art. 76 do CPC de 2015) Diante do exposto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que ENEL BRASIL S.A regularize a sua representação neste autos, sob pena de não conhecimento do apelo Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
19/03/2025 05:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/03/2025 05:48

Convertido o julgamento em diligência
18/03/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/03/2025 15:44

Encerrada a conclusão
18/03/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/03/2025 15:44

Encerrada a conclusão
18/03/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/03/2025 15:15

Encerrada a conclusão
07/03/2025 18:17

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/01/2025 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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