23/08/2024 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
09/08/2024 16:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAPERUNA sem efeito suspensivo
09/08/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/08/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/08/2024 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 02:53

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 26/07/2024
16/07/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f1b820 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 9.708,36 (Nove mil, setecentos e oito reais e trinta e seis centavos), referente ao pedido ora deferido, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.A presente sentença é líquida. Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 203,88, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 10.193,78, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.Intimem-se.Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
13/07/2024 11:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 203,88
13/07/2024 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
13/07/2024 11:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
05/07/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/06/2024 16:13

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2024 15:45

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2024 13:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
11/06/2024 12:01

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
23/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
21/05/2024 16:33

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2024 13:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
09/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/05/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
29/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
19/04/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
08/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/04/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 08/03/2024
01/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
29/02/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
29/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
21/02/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
09/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/01/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 19/12/2023
08/12/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
07/12/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
01/12/2023 09:09

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
24/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/11/2023 09:27

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
07/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
31/10/2023 14:36

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 943083b) para Manifestação
31/10/2023 14:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 943083b) para Recurso Ordinário
31/10/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
30/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 27/10/2023
27/10/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/10/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
02/10/2023 16:05

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO
01/10/2023 14:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/10/2023 14:17

Encerrada a conclusão
29/09/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/09/2023 09:49

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/09/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo