12/09/2025 12:50

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA em 17/06/2025
09/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA
06/06/2025 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO RAMOS E SOUZA sem efeito suspensivo
20/05/2025 07:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
20/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA em 19/05/2025
19/05/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bde089 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar SERVICOS TECNICOS G.A.S.

LTDA a pagar a LEANDRO RAMOS E SOUZA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) aviso-prévio indenizado de 30 (trinta dias), indenização de 40% do fundo de garantia, 1/12 de férias proporcionais acrescidas de um terço e 1/12 de décimo terceiro salário proporcional e incidências de fundo de garantia sobre o décimo terceiro salário e férias proporcionais acrescidas de um terço; b) adicional de insalubridade no grau máximo (40%), acrescido de repercussões em aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários, fundo de garantia e multa de 40%; e c) R$ 100,00 por semana, a título indenização por gastos com transporte.

A reclamada deverá providenciar a entrega do formulário PPP, no prazo de 08 dias após intimação específica para esse fim, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Providencie a Secretaria, após o trânsito em julgado, as anotações determinadas na CTPS digital do autor, consoante autorização do art. 39, § 1° da CLT, e a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora, para levantamento dos depósitos de FGTS já realizados na conta vinculada do reclamante e habilitação no seguro-desemprego.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Honorários periciais fixados no importe de R$ 3.000,00, a cargo da parte ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$330,28, sobre o valor líquido da condenação de R$16.513,99.

Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO RAMOS E SOUZA
05/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA
05/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RAMOS E SOUZA
05/05/2025 22:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 330,28
05/05/2025 22:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO RAMOS E SOUZA
25/04/2025 18:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
10/04/2025 08:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101463-88.2023.5.01.0401 : LEANDRO RAMOS E SOUZA : SERVICOS TECNICOS G.A.S.

LTDA DESTINATÁRIO(S): LEANDRO RAMOS E SOUZA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Instrução por videoconferência Data e hora: 09/04/2025 11:55 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. As partes deverão portar documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiçado Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como notificadas quanto aos eventuais esclarecimentos prestados pelo perito quanto ao seu laudo pericial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO RAMOS E SOUZA
20/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA
20/02/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RAMOS E SOUZA
18/02/2025 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/02/2025 03:07

Decorrido o prazo de SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA em 10/02/2025
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA em 05/02/2025
21/01/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA
16/01/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RAMOS E SOUZA
16/12/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA
13/12/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RAMOS E SOUZA
13/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO RAMOS E SOUZA em 04/12/2024
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 29/11/2024
21/11/2024 17:04

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
18/11/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA
05/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RAMOS E SOUZA
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 02/09/2024
13/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
13/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA em 02/08/2024
02/08/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATSum 0101463-88.2023.5.01.0401 RECLAMANTE: LEANDRO RAMOS E SOUZA RECLAMADO: SERVICOS TECNICOS G.A.S.

LTDA DESTINATÁRIO(S): LEANDRO RAMOS E SOUZAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e providências acerca das manifestações do i perito de #id:991c7cc e #id:71aa81a.

ANGRA DOS REIS/RJ, 17 de julho de 2024.MARCIA CORREA DA SILVA LOSADAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA
17/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RAMOS E SOUZA
09/07/2024 13:28

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
04/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA em 03/07/2024
27/06/2024 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/06/2024 18:13

Juntada a petição de Impugnação
11/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA
10/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RAMOS E SOUZA
07/06/2024 13:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/06/2024 10:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/06/2024 10:22

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 2cf4c43) para Contestação
07/06/2024 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de LEANDRO RAMOS E SOUZA em 03/06/2024
23/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 09:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 17:34

Expedido(a) mandado a(o) SERVICOS TECNICOS G.A.S. LTDA
21/05/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RAMOS E SOUZA
07/11/2023 10:27

Audiência inicial por videoconferência designada (07/06/2024 10:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/11/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo