26/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER FERNANDES MARTINS FILHO
15/08/2024 17:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAPERUNA sem efeito suspensivo
15/08/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/08/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 02:53

Decorrido o prazo de ELIEZER FERNANDES MARTINS FILHO em 26/07/2024
16/07/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38513b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃOFUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 76.989,19 (Setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.A presente sentença é líquida. Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.957,87, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 97.893,34, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.Intimem-se.Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ELIEZER FERNANDES MARTINS FILHO
13/07/2024 11:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.957,87
13/07/2024 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIEZER FERNANDES MARTINS FILHO
09/07/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/07/2024 13:22

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 10:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
08/07/2024 08:20

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2024 20:25

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2024 23:15

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:19

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
05/06/2024 15:19

Expedido(a) notificação a(o) ELIEZER FERNANDES MARTINS FILHO
17/11/2023 14:50

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 10:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
30/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/10/2023 10:12

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
27/10/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Contrato • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo